Governo paranaense envia projeto de desestatização da Celepar para Assembleia

O governo estadual enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a desestatização da Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. Serão encomendados uma série de estudos sobre o melhor modelo para essa nova fase da organização, que pode ser com alienação parcial ou total dos bens. O processo ainda contempla um valuation completo da empresa e uma sondagem de mercado, além de audiência pública, e deve ser concretizado na B3, em São Paulo. O projeto prevê duas mudanças no estatuto da companhia. A primeira delas garante que a sede continuará no Paraná. A segunda é que deverão ser mantidas no Paraná as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes na data de publicação da lei, pelo prazo mínimo de dez anos. Depois que o projeto for aprovado, inicia a fase de estudos que tem previsão de durar cerca de 12 a 15 meses, incluindo mapeamentos jurídicos, consulta pública e elaboração de edital.

O projeto de lei e a possibilidade de desestatização não interferem na política de dados dos paranaenses. As informações dos cidadãos continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados. Notas de estudantes, histórico médico das pessoas, infrações da CNH e pagamentos de impostos, para ficar em alguns exemplos de sistemas utilizados pela Celepar, continuarão protegidos pela nova Celepar, dentro do Paraná, e pela legislação em vigor. Além disso, os serviços atrelados à gestão estadual seguirão gratuitos, uma vez que são ofertados pelo governo estadual. A mudança será apenas entre a administração estadual e a empresa contratada.

Com exceção do setor militar, a maioria dos países, especialmente os mais desenvolvidos, conta com empresas privadas de tecnologia para desenvolver sistemas de TI e similares para seus governos e entidades estatais. De maneira oposta, hoje a Celepar tem o Paraná como praticamente o único contratante da empresa. Quando ela foi criada, há 60 anos, não havia empresas de tecnologia capazes de suprir as necessidades de administrações públicas. Atualmente o cenário é diferente, com ampla concorrência de players nacionais e internacionais atuando em diversas áreas em um mercado dinâmico que evolui muito rapidamente. A Celepar, se desestatizada, terá de competir no mercado para prestar serviços públicos melhores e mais eficientes aos seus clientes, inclusive ao governo e aos cidadãos paranaenses. Ela também poderá diversificar e dinamizar sua prestação de serviços, atendendo outros contratantes e fortalecendo suas ações no Paraná, gerando novos empregos qualificados.

A Celepar emprega atualmente pouco mais de 1 mil pessoas, um quadro relativamente baixo se comparado com empresas de tecnologia privadas do mesmo porte. Entre as vantagens do processo estão ainda a redução do risco de interferências alheias na gestão da Celepar, o provável aumento da capacidade de entrega de produtos, o potencial crescimento de faturamento com novas frentes de atuação, além do maior dinamismo e agilidade na interação com o setor público, crescendo a atual capacidade da Celepar em fornecer serviços de dados e IA e demais tecnologias emergentes. É um processo que também pode gerar mais economicidade para o Paraná. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Microsoft está criando para o Pentágono uma nova ferramenta de Inteligência Artificial Generativa usando o ChatGpt4 dentro de uma nuvem Azure. Ambos são produtos da empresa, que tem acesso a todos os dados estratégicos dos quais necessita. A NASA usa a Amazon para receber dados de Marte, a IBM para processar os dados dos seus satélites e contratou outra empresa (Spinklr) para analisar o comportamento dos mais de 100 milhões de seguidores em suas oito redes sociais.