Governo do RS anuncia intenção de vender controle acionário da Corsan

Em um anúncio virtual nesta quinta-feira (18), o governador Eduardo Leite oficializou a intenção em abrir capital e vender controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atualmente responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos. O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões.

"Vamos buscar junto à Assembleia o apoio para percorrer rapidamente o processo legislativo que vai disciplinar a desestatização. Pretendemos fazer o IPO (abertura de capital) da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações. O governo do Estado deixará de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência. E será como acionista que o governo do Estado continuará presente na definição dos destinos da companhia", anunciou Leite.

Para definir o novo regime jurídico, o governo conta com a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), de autoria do deputado estadual Sérgio Turra, que tramita na Assembleia Legislativa e retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular (como a Corsan, o Banrisul e a Procergs). Essa aprovação é fundamental para propor um projeto de lei que discipline a desestatização. Leite afirmou que não pretende, pelo menos no cenário atual, privatizar o Banrisul.

O Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO) – com previsão inicial para outubro – e com a venda de parcela relevante de ações do governo gaúcho na bolsa de valores, cerca de R$ 1 bilhão, será para capitalização da companhia, ou seja, para investimento na própria Corsan. O objetivo, com isso, é alavancar e acelerar investimentos em saneamento no Rio Grande do Sul, atendendo ao interesse público por esse serviço e, com a capitalização, aumentar o interesse privado na compra de ações. O percentual que ficará com Estado ainda será avaliado no processo de modelagem, mas deve ser em torno de 30%. Isso deverá garantir que o Executivo, mesmo não sendo mais o controlador da companhia, fique sendo o maior acionista individual da empresa.

Leite recordou que, durante a campanha ao governo estadual, em 2018, se disse contrário à desestatização da companhia. Conforme ele, pela regra federal vigente naquele momento, se Corsan deixasse de ser pública, os contratos com os municípios poderiam perder a validade. Por isso, promover parcerias público-privadas (PPPs), tendo parceiros privados, era o melhor caminho para fazer avançar mais rapidamente os investimentos nos municípios. No entanto, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso no ano passado, extingue os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com a nova lei (nº 14.026), abre-se espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.

Além disso, o novo marco do setor ampliou o poder e o dever das cidades em relação aos compromissos de universalização do sistema. Os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de até 2033 tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da sua população. De acordo com Leite, muito embora tenha investido o maior valor da sua história em 2020 com um aporte de R$ 430 milhões na ampliação das suas estruturas, o fato é que a Corsan não tem capacidade financeira para dar conta das novas exigências de universalização. Nos cálculos do governador, para cumprir o que determina o novo marco legal do saneamento, seria necessário, no mínimo, triplicar o nível atual de investimento da estatal. Atualmente, o Rio Grande do Sul está abaixo dos níveis de outros Estados na prestação dos serviços de saneamento. Apenas 32,3% da população gaúcha tem acesso a esgoto tratado. Em São Paulo, por exemplo, este percentual é de 90,3%.