Reajuste do gás natural para a indústria de SC será de 24% a partir de hoje

O gás natural para a indústria de Santa Catarina terá reajuste médio de 24% a partir desta quarta-feira (5), informou a SCGás. O percentual é válido para o período de 5 de janeiro a 30 de junho de 2022 ou enquanto estiver vigente a decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ-SC), concedida no dia 30 de dezembro, que impede o reajuste de 49% na tarifa do insumo, pedido pela Petrobras. A decisão da justiça manteve as condições de reajuste previstas no contrato de suprimento vigente.

"A indústria catarinense inicia o ano com aumento nos custos de produção. Só em 2021, o insumo para o setor registrou alta de 82%. As empresas vêm sentindo a pressão nos preços de diversas matérias-primas e a alta no gás é mais um componente que se soma a esse ambiente adverso e que alimenta a inflação", afirma o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, em nota.

Ele salienta que em abril está prevista a entrada em operação do Terminal Gás Sul, no norte catarinense. Com isso, o estado terá um novo fornecedor do insumo, com expectativa de ter preços mais competitivos e a ampliação da oferta de gás, que hoje tem como único fornecedor a Petrobras.

O presidente da Câmara de Assuntos de Energia da FIESC, Otmar Müller, lembra que em 2021 entrou em vigor a lei que instituiu o Novo Mercado de Gás no país, que possibilita a abertura do mercado a novos fornecedores e redução de custos, por exemplo. "O fato é que o Novo Mercado de Gás não aconteceu. Existem novos fornecedores aptos, mas a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) não emitiu a tempo as regulações necessárias para o uso e a precificação dos gasodutos. Isso impede que novos fornecedores possam assegurar a entrega do gás à SCGÁS. Assim, continua o monopólio da Petrobras no mercado brasileiro. Dessa forma, empurra-se para a indústria uma conta que não é dela", afirma.

Conforme a SCGás, a composição das novas tarifas considera os efeitos regulatórios da conta gráfica, mantendo as condições do contrato de suprimento (NMG 2020-2023) até o mês de abril de 2022, assim como as projeções do custo do gás do novo contrato a partir de maio.

A Fiesc participa de uma ação que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e trata sobre a questão do insumo no estado.