Contas públicas fecham o mês de agosto com saldo negativo

As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, resultado, principalmente, do aumento das despesas com pagamentos de precatórios pelo Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 30,2 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 16,7 bilhões em agosto de 2021. Os dados foram divulgados pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses, encerrados em agosto, as contas acumulam superávit primário de R$ 183,5 bilhões, o que corresponde a 1,9% do PIB. No ano, de janeiro a agosto, há superávit de R$ 120 bilhões, ante resultado positivo de R$ 1,2 bilhão no mesmo período do ano passado. A meta para as contas públicas deste ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de déficit primário de R$ 177,5 bilhões para o setor público consolidado. Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,7% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após sete anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,9 bilhões, 9,4% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da Covid-19.

Dados isolados
Em agosto, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 49,7 bilhões ante o déficit de R$ 11 bilhões de agosto de 2021. A explicação são as despesas que cresceram mais que as receitas em agosto. As receitas cresceram 8% em termos reais, por volta de R$ 10 bilhões, puxadas pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União cerca de R$ 6 bilhões. Já as despesas tiveram um aumento maior, de 36%, cerca de R$ 50 bilhões, com contribuição significativa do pagamento de precatórios, no mês, em torno de R$ 25 bilhões. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.

Em agosto, o Tesouro Nacional também pagou R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União. Em troca, o município encerrou a ação judicial que questionava o controle do aeroporto do Campo de Marte, na capital paulista, que fica sob o domínio do governo federal. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse montante impacta os resultados isolados do Governo Central e dos governos municipais, mas quando se olha o setor público consolidado, ele é neutro, já que entra como despesa para um ente e como receita para o outro.

"Essa operação ajuda explicar porque o Governo Central teve um déficit elevado e os governos regionais um superávit. A União recebeu um ativo novo, um bem imóvel, um ativo não financeiro que não entra nas estatísticas de dívida líquida, mas o pagamento desse ativo na forma de diminuição do endividamento fez com que reduzisse outro ativo do Governo Central [a dívida do município de São Paulo]. O impacto no município é o contrário, ele perdeu um ativo não financeiro e reduziu um passivo que era sua dívida com a União", explicou.

Os gastos com juros ficaram em R$ 35,6 bilhões no mês passado, contra R$ 42,9 bilhões em julho e R$ 46,4 bilhões em agosto de 2021. Segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,4 trilhões em agosto, o que corresponde a 58,2% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,8%.

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Com Agência Brasil