Primeira etapa para reconstrução de Porto Alegre custará R$ 890 milhões

Após as medidas emergenciais de enfrentamento à enchente, a prefeitura apresentou nesta quarta-feira (19) o planejamento para reconstruir Porto Alegre diante do maior desastre climático do país. O trabalho foi estruturado em seis eixos estratégicos: recuperação da infraestrutura e equipamentos públicos, habitação de interesse social, projetos urbanos resilientes, recuperação de atividades empresariais e financiamentos, adaptação climática e monitoramento e transparência. Nesta primeira etapa, as medidas ultrapassam R$ 890 milhões em recursos. "Chegamos a um modelo de escritório de reconstrução, vinculado ao gabinete do prefeito, que atuará como um facilitador na integração de todos os órgãos municipais", anunciou o prefeito Sebastião Melo.

O conjunto de medidas emergenciais inclui investimentos de R$ 510 milhões em reconstrução de drenagem e segurança hídrica, mais de R$ 326 milhões na recuperação de 218 equipamentos públicos afetados, R$ 6,3 milhões no projeto de desenvolvimento sustentável da região das Ilhas, além de R$ 2,6 milhões por ano para sistema de medição e alerta de riscos e R$ 3,6 milhões anuais para centro de monitoramento e previsão do tempo. Outras providências para reduzir burocracia e atrair investimentos são o procedimento expresso de aprovação de moradias de interesse social, benefícios para atração de empreendimentos de habitação popular e incentivos urbanísticos para revitalização do Centro e do 4º Distrito.

Infraestrutura e equipamentos públicos
Levantamento aponta que 218 equipamentos municipais foram impactados, entre saúde (17), educação (14), áreas verdes (161), social (10) e demais serviços (16). Além dos recursos próprios a serem investidos nas reformas, a plataforma Reconstruir POA captou parcerias com a iniciativa privada. A escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, no Sarandi, receberá investimento de R$ 7 milhões na soma entre Ambev e Gerdau. Já os trechos 1 e 3 da Orla do Guaíba e os espaços de orla no Lami e em Ipanema serão recuperados com R$ 40 milhões em antecipação de contrapartida da Multiplan referente à implementação do empreendimento Golden Lake, no entorno do BarraShoppingSul.

Projetos urbanos resilientes
Uma parceria da prefeitura com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) vai aplicar US$ 1,2 milhão em uma estratégia de revisão urbanística e de ocupação, que começará na região do Arquipélago, contemplando as ilhas Mauá, da Pintada, das Flores, Grande dos Marinheiros e do Pavão. Um plano de ação emergencial será desenvolvido para avaliar reassentamentos, propostas de edificações e recuperação de áreas passíveis de regularização. E um plano urbanístico ambiental irá abordar diagnósticos, propostas de recuperação e ocupação, obras necessárias e monitoramento. O eixo também inclui medidas de incentivo para atração de empreendimentos ao Centro e ao 4º Distrito, previstas no projeto de lei das ações urbanísticas.

Recuperação de atividades empresariais e financiamentos
A prefeitura propôs medidas iniciais de alívio econômico, que serão fortalecidas. O conjunto de providências inclui prorrogações de vencimentos dos impostos municipais (ISS, IPTU e TCL), remissão de parcelas do IPTU dos bairros atingidos, suspensão de ações administrativas de negativação e protesto, entre outras. No âmbito dos financiamentos captados, o eixo concentra ações de implantação de R$ 3,7 bilhões pleiteados para projetos de revitalização, resiliência e adaptação climática, como o Programa de Desenvolvimento Social com Sustentabilidade Fiscal (BID); Programa de Revitalização do Centro Histórico e 4º Distrito (BIRD/AFD); Programa de Inovação Social para Transformação Territorial (CAF); Programa de Reconstrução e Adaptação às Mudanças Climáticas (NBD); e Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas (KFW).

Adaptação climática
Antes da enchente histórica, a prefeitura já estava na fase final de constituição do Plano de Ação Climática, que incorpora medidas de adaptação para preparar melhor a cidade diante da crescente frequência de eventos climáticos. A implementação será potencializada no trabalho do Escritório de Reconstrução, a partir de ações prioritárias como instalação sensores para monitorar o volume de chuvas, níveis dos rios e atividades sísmicas, estabelecendo assim um sistema de medição e alerta de riscos climáticos em 10 pontos chave da cidade com comunicação em tempo real. Para aprimorar a infraestrutura do Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Porto Alegre (Cemadec), estão previstas melhorias na estrutura física, aquisição de equipamentos, softwares e contratação de técnicos especializados para análise de dados hidrometeorológicos. Além disso, o Plano de Contingência da Capital será atualizado para melhorar os procedimentos de alerta e evacuação, estabelecendo rotas de fuga, locais de abrigo, pontos de doação e logística de transporte.

Quanto ao sistema de proteção, o eixo irá revisitar as defesas de Porto Alegre concebidas entre as décadas de 1960 e 1970 dentro do contexto da Região Metropolitana. Um conjunto de R$ 510 milhões em obras de reconstrução de drenagem e segurança hídrica já estão definidas emergencialmente para a Capital. O projeto integrará governança entre Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Ufrgs e equipe técnica do Escritório de Reconstrução. A partir de diagnóstico das intercorrências, o conjunto de diques terá análise de estabilidade (sondagens, topografia, estudos geotécnicos), recomposição de cotas e de trechos e fechamentos. As casas de bombas receberão intervenções como fonte de energia exclusiva, estrutura para receber gerador, vedação e proteção contra alagamentos e elevação de painel elétrico e motor. Para o Muro da Mauá será feito laudo estrutural, e a qualificação das comportas passarão por etapas como fechamento definitivo de algumas unidades, fechamento parcial, novas estruturas e sistema de fechamento e vedação.