CNM: 18 cidades do Sul poderão receber mais recursos federais ano que vem

Com a divulgação de novas estimativas populacionais por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira (28), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados. De acordo com a estimativa divulgada pelo órgão, o Brasil tem, atualmente, 210,1 milhões de habitantes – o que representa um crescimento de 0,7% em relação ao ano passado. Os dados do IBGE servem como base dos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o percentual do repasse obrigatório de recursos da União para cada município do país. A previsão da transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal.

Em 2020, 101 cidades devem subir de coeficiente por terem tido aumento populacional suficiente para mudar de faixa. No Sul, 18 municípios serão contemplados: Araucária, Castro, Cianorte, Jaguapitã e Palmas, no Paraná; Araquari, Camboriú, Guabiruba, Guaramirim, São João Batista, Timbó e Xanxerê (foto), em Santa Catarina; e Flores da Cunha, Marau, Sapiranga, Tapejara, Tramandaí e Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul. Em compensação, quatro cidades perderiam coeficiente, caso a lei permanecesse: Iretama e Pitanga, no Paraná; Imaruí (SC) e Santo Antônio das Missões (RS). Além disso, outros 286 municípios em todo o Brasil estão perto de uma mudança que pode incrementar os valores recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse grupo depende de um acréscimo populacional de apenas até 500 habitantes. 

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Em 2019 e 2020, os locais em que há indicativo de redução de população, pelos dados do IBGE, não terão o coeficiente alterado. Isso ocorre porque após intensa mobilização da Confederação e do movimento municipalista foi sancionada, em janeiro, a Lei Complementar 165/2019. Ela estabelece que, até que haja um novo censo demográfico, serão mantidos os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 para os Municípios que poderiam ter redução decorrente de estimativa anual do IBGE.  Um novo censo é previsto para 2020. A atualização é um pleito recorrente da CNM, que a debate com órgãos governamentais e de controle. Caso a estimativa populacional do IBGE tivesse sido válida para o cálculo dos coeficientes neste ano de 2020, 15 municípios teriam sido afetados.