Câmara aprova renegociação das dívidas estaduais

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de Estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos governos estaduais. Em alguns Estados, como no caso do Rio Grande do Sul, um pacote que visa reduzir o tamanho da máquina pública está sendo discutido (veja mais detalhes ao final desta reportagem), 

Em acordo firmado pela manhã, ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os Estados que assinassem a renegociação das dívidas. Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários. 

A aprovação da renegociação das dívidas ocorreu apesar da obstrução de partidos de oposição, como Rede e PSOL, contrários a impor uma moratória aos estados com problemas financeiros. Durante todo o processo de discussão, o PT tentou obstruir a votação. Ao final, no entanto, o partido votou favoravelmente à proposta. Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.

Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos Estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos Estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

Repercussão
“É uma vitória muito importante, que traz uma normalidade para os estados do Brasil. Todos os governantes estavam empenhados, porque a renegociação ajuda muito os estados, estabelece novamente o equilíbrio das contas. De fato, o juro era muito alto, era extorsivo e agora ele se normaliza”, destacou Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina.

O Governo de Santa Catarina foi protagonista neste processo de renegociação. No início do ano, o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a cobrança de juros compostos e o resultado foi um novo acordo de renegociação da dívida, firmado em junho, garantindo fôlego financeiro aos estados. Com a proposta, todos tiveram um desconto de 100% da dívida no segundo semestre de 2016, quando a crise chegou ao seu ápice. “Temos de comemorar essa grande vitória. Esta é uma conquista para o presente, mas, sobretudo, uma conquista para o futuro. A dívida ficou menor, aumentando a capacidade de investimento e de endividamento para os próximos anos”, acrescentou.

"É mais uma vitória do Rio Grande do Sul, que poderá ter carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida", destacou o governador José Ivo Sartori, que participou ativamente da mobilização junto aos deputados federais. "Essa foi uma construção alicerçada no diálogo, junto com outros governadores e lideranças. São os interesses da sociedade acima das diferenças político-partidárias", pontuou Sartori. 

No Rio Grande do Sul, o governo aprovou a extinção de oitofundações estaduais como parte do pacote de redução do Estado enviado para aAssembleia Legislativa. Serão extintas as fundações Piratini (TVE e FM Cultura),Zoobotânica, de Economia e Estatística (FEE) e de Recursos Humanos (FDRH), daMetroplan e da Cientec. A medida representa a demissão de 1.002 funcionáriosceletistas. Outro Projeto de Lei, também aprovou, extinguiu as atividades daFundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e da Fundação Estadualde Pesquisa Agropecuária (Fepagro). De acordo com o governo, a extinção dessasduas fundações garantirá a economia de R$ 15,2 milhões ao ano aos cofrespúblicos.