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Senado aprova em 1º turno PEC Paralela

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) à noite em primeiro turno, por 56 votos a 11, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no regime de Previdência da União, conhecid...
Senado aprova em 1º turno PEC Paralela

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) à noite em primeiro turno, por 56 votos a 11, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no regime de Previdência da União, conhecida como PEC Paralela. Os senadores ainda precisam analisar sugestões de alteração no texto, em votação prevista para a próxima terça-feira (12). Por se tratar de emenda constitucional, a proposta precisa passar por votação em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

Pelo texto aprovado, a inclusão de estados e municípios na previdência deve ser feita por meio de um projeto de lei de iniciativa dos poderes executivos locais e que terá de ser aprovado pelas assembleias legislativas e câmaras municipais. Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo. Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Executivo ainda não fez estimativas para o impacto econômico gerado com a PEC paralela, porém, o valor poderá superar R$ 1 trilhão, somado ao total já economizado com a PEC do regime geral. 

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Terça, 11 Agosto 2020

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