Câmara aprova PEC do orçamento de guerra em 1º turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o substitutivo do Senado para a chamada PEC do orçamento de guerra (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), segundo parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele recomendou a aprovação integral do texto, exceto quanto à parte que condiciona o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos.

Motta também recomendou a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC, deixando assim a aquisição a critério do próprio BC. O relatório retira do texto, assim, as debêntures não conversíveis em ações; as cédulas de crédito imobiliário; os certificados de recebíveis imobiliários; os certificados de recebíveis do agronegócio; as notas comerciais; e as cédulas de crédito bancário.

A PEC do Orçamento de guerra permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. Os deputados concluíram a votação dos destaques no final da noite de segunda-feira (4). O segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira (5).

Banco Central
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi à tribuna defender a votação da PEC do orçamento de guerra, que, entre outras medidas, prevê a compra de títulos pelo Banco Central. Ele afirmou que o BC não vai comprar títulos novos e injetar dinheiro diretamente nas empresas, mas comprar títulos já emitidos e que fazem parte do patrimônio de fundos. Por isso, segundo ele, não há como vincular a medida à manutenção de empregos.

"Não estamos autorizando o Banco Central a comprar um título que não existe e colocar R$ 100 bilhões no caixa de uma empresa. Isso não é autorizado porque o Banco Central não tem estrutura de análise de crédito. Se isso for autorizado, teremos obrigação de vincular esse capital de giro aos empregos. Mas, no mercado secundário, não temos como garantir que a empresa emissora mantenha os empregos", afirmou. Maia disse que a intenção é garantir liquidez ao mercado secundário, de títulos negociados por fundos, corretoras, entre outros.

"Esses títulos já estão no mercado. A empresa já emitiu o título, já está no mercado. Se não tiver liquidez no mercado, quando uma pessoa quiser vender, o valor na recompra vai estar alto, o fundo não terá como pagar. Isso cria um círculo vicioso para a economia. Esta será a atuação do Banco Central.Não temo como, apesar do trabalho que o Senado fez, não haverá garantia de empregos e vai inviabilizar a operação do Banco Central no mercado secundário", disse.

Com Agência Câmara de Notícias