Modernização do marco regulatório do saneamento pode atrair muitos investimentos

O Senado aprovou o novo marco regulatório do saneamento básico. A proposta moderniza a legislação e abre espaço para novos investimentos privados no setor, o mais carente em recursos da infraestrutura brasileira. A lei tem como objetivo central a universalização do saneamento, principalmente com a expansão da oferta de coleta e tratamento de esgoto. Estimativas indicam que a universalização do sistema de água e esgoto no Brasil exigirá investimentos entre R$ 700 bilhões a R$ 1 trilhão.

"Cada prefeito vai poder decidir a melhor forma de prestação do serviço. Poderá optar por uma companhia estadual, contrato de concessão ou até mesmo uma PPP", explica Tiago Jacques, advogado especialista em PPPs. Os contratos vão incluir até a possibilidade de perda da concessão para prestadores de serviço que não atingirem as metas previstas de universalização e qualidade. "As empresas privadas operam municípios que concentram apenas 6% da população brasileira. Nessas localidades, mostram-se mais eficientes e investem duas vezes e meia a mais do que as estatais", informa Jacques.

Segundo ele, a modernização do marco regulatório pode atrair muitos investimentos. "É fato que o Brasil passa por uma crise de saúde e econômica. Mas contratos de infraestrutura são de longo prazo – em média de 25 anos até 35 anos. Portanto, estes contratos são capazes de absorver a crise em seus fluxos de caixa com as ponderações de equilíbrio econômico-financeira que se mostrarem necessárias", prevê. Ao mesmo tempo, acrescenta, há recursos nos fundos soberanos e fundos de pensão que no momento, como medida de proteção do risco, retornaram aos seus países de origem, especialmente Estados Unidos e Europa.

Mas a perspectiva para taxas de juros nesses mercados nos próximos anos – há quem diga, na próxima década – deverá ser negativa, descontando a inflação. Nesse cenário, os investidores terão de buscar opções seguras e que garantam rentabilidade. "Há um déficit enorme em infraestrutura no Brasil que pode ser atendido com investimentos privados atraídos por projetos modelados por meio de concessões e PPPs, com contratos de longo prazo e remuneração do capital atrativa. Adicionalmente a este fato, é preciso ponderar que o Brasil passou por forte desvalorização cambial, o que torna bastante atrativo ao estrangeiro amplificar recursos aqui", avalia Jacques.