Aneel recomenda fim do contrato de concessão da Eletrosul no RS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou nesta terça-feira (25) ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato de concessão de projetos de transmissão da Eletrosul no Rio Grande do Sul. Na terça-feira (18), a Aneel havia determinado o prazo até a sexta-feira (21) para que a Eletrosul concluísse a transferência da concessão para a empresa chinesa Shanghai Electric. De acordo com a assessoria da agência reguladora, na data limite para a formalização da transferência a Shangai informou que “não aportaria a garantia de fiel cumprimento, condição indispensável para a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão que concretizaria a transferência”.

O contrato entre as duas empresas envolvia a parceria em projetos de transmissão de energia elétrica, cuja estimativa de demanda de aporte era cerca de R$ 4,1 bilhões, em valores atualizados. O contrato de transferência tratava de 17 linhas de transmissão e oito subestações e visava o atendimento de carga na região metropolitana de Porto Alegre. Ele também tinha por destinação o escoamento de geração dos projetos termelétricos e eólicos da região. A previsão inicial para entrada em operação das instalações era 6 de março de 2018. Mas em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais, a Aneel emitiu, em 2016, relatório para recomendar a transferência para a Shangai ou a caducidade daquela concessão.

De acordo com a assessoria da agência, houve tentativa da Aneel, Eletrosul e demais órgãos de governo envolvidos em buscar uma solução para o caso ao longo do último ano. “Mas, diante da frustração do processo de anuência de transferência e do descumprimento das condições acordadas, a Agência decidiu recomendar a extinção do contrato, mantendo-se a oferta das instalações no próximo leilão de transmissão (Leilão nº 4/2018), a ser realizado em 20 de dezembro de 2018”, informou a Aneel. A Aneel disse ainda que os ativos serão incluídos no próximo leilão de transmissão e que deverá licitar cerca de 7 mil quilômetros de linhas em 18 lotes e investimentos da ordem de R$ 14 bilhões.