Sul e Sudeste farão compras regionais compartilhadas

Compromisso com o desenvolvimento sustentável, reformas estruturantes, proteção das fronteiras e um pedido para que o governo federal dê suporte aos estados para um possível enfrentamento ao coronavírus estão entre os principais pontos da Carta de Foz do Iguaçu. (veja a íntegra no final desta reportagem). O documento final do encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) foi apresentado neste sábado (29) pelos governadores das duas regiões, durante uma coletiva de imprensa no Parque Nacional do Iguaçu. Criado em 2019, o Cosud tem o objetivo de buscar políticas de integração para melhorar a qualidade do serviço público prestado à população do Sul e do Sudeste. Juntas, as duas regiões concentram 71% do PIB nacional.

Construída a partir dos apontamentos dos grupos de trabalho que se reuniram na sexta-feira (28) em Foz do Iguaçu, a carta foi assinada pelos governadores do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior; de São Paulo, João Doria; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Santa Catarina, Carlos Moisés; e pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Com destaque para a bioeconomia e a sustentabilidade, temas que permearam as discussões do Cosud, os Estados reafirmaram no documento o compromisso com o Acordo de Paris, além de se comprometerem a fomentar pesquisas científicas e novas tecnologias para aliar o desenvolvimento econômico à sustentabilidade ambiental.

A integração do Sul e do Sudeste por meio do Cosud já prevê ações concretas para os sete estados. No próximo encontro do grupo, que acontece em maio no Rio de Janeiro, o consórcio será formalizado oficialmente, o que permitirá a adoção de iniciativas conjuntas, como compras regionais compartilhadas. "Com a formalização, o consórcio poderá atuar como agente jurídico, o que permite estabelecer mecanismos para compras coletivas, notadamente na área da saúde, mas também educação e na área da segurança pública", explicou o governador João Doria. "O consórcio vai viabilizar a compra de equipamentos de tecnologia, viaturas e armamentos que reforçam a segurança dos estados, principalmente os que fazem fronteira com outros países, como Paraná e Santa Catarina", destacou Ratinho Junior.

Também está prevista uma ação integrada para atração de investimentos estrangeiros, projetos de concessões e desestatização, incluindo missões internacionais conjuntas. Outra medida será um esforço coordenado de segurança e combate ao contrabando nas fronteiras, a exemplo da já existente cooperação entre as forças de segurança do Paraná e de São Paulo. Além disso, os estados também buscarão, junto ao governo federal, mais autonomia e agilidade para licenciamento de portos, gestão ambiental, processos de concessão, renovação de hidrelétricas e licenciamento dos Parques Nacionais.

Para realizar o enfrentamento ao coronavírus, os governadores do Sul e Sudeste irão enviar uma carta ao governo federal solicitando novos recursos para a área da saúde. "Fizemos uma solicitação ao governo federal que ampliasse o teto de média e alta complexidade nos estados para que pudéssemos prever um número maior de leitos de UTI a fim de receber eventuais pacientes" afirmou o governador Carlos Moisés. Apesar de o vírus já ter sido confirmado no Brasil, ele destacou que não há motivo para alarme.

De acordo com os governadores, é essencial que os estados aprovem as reformas estruturantes para retomar o crescimento econômico, combater as desigualdades de acesso a serviços públicos de qualidade, reforçar os investimentos na infraestrutura regional e para manter o equilíbrio fiscal. "Reiteramos o apoio às reformas que são importantes para o Brasil e que impactam diretamente em nossos estados", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. "É unânime entre os governadores que seja aprovada a Reforma Administrativa, que altere a forma como o governo contrata, remunera e como se dá a relação de governos com seus funcionários", disse.

Pela manhã, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, palestrou no evento. Ele destacou a importância do trabalho integrado entre o governo federal, os governos estaduais e também os municípios para a redução dos índices de criminalidade no país. "É um mérito conjunto que os indicadores de criminalidade tenham caído em 2019. Mas isso gera novos desafios. Precisamos continuar trabalhando para que esses indicadores não voltem a crescer. Além disso, apesar da queda, os números remanescentes são significativos e precisam cair ainda mais. Isso só será possível trabalhando em conjunto", afirmou.

A sétima reunião do grupo será no dia 8 de maio, no Rio de Janeiro. Entre 30 de maio e 5 de junho o grupo de governadores que formam o consórcio de estados vai à China em busca de investimentos.

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU

A responsabilidade dos governos estaduais com o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, aliada à união e integração inéditas dos governadores da região Sul e Sudeste para buscar soluções conjuntas pelos Estados que juntos representam 71% do PIB nacional, foi o tema central do sexto encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2020. Questões urgentes como reformas estruturantes, proteção das fronteiras, atração de investimentos, desenvolvimento da infraestrutura regional, eficiência na gestão dos recursos públicos e, acima de tudo, o fortalecimento do Estado de direito democrático e das relações entre os entes federados foram temas tratados pelos grupos técnicos.

Considerando os recentes desastres ambientais e as alterações climáticas observadas no Brasil e no mundo, bem como o papel de protagonismo das regiões Sul e Sudeste, como referências nacional e internacional de preservação ambiental e agricultura sustentável, os governadores do Cosud reforçam o seu compromisso com o Acordo de Paris e se comprometem em criar ações conjuntas entre os membros deste consórcio para fomentar, internamente, em seus Estados, o desenvolvimento de pesquisa científica e de novas tecnologias capazes de gerar desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental, bem como de novas técnicas de produção que eliminem a necessidade da utilização de recursos fósseis no longo prazo.

Estando com a visão mais próxima dos acontecimentos, os Estados podem avaliar melhor as atividades econômicas nocivas ao meio ambiente. Serão, assim, ao mesmo tempo, potentes indutores da bioeconomia e da atividade econômica sustentável. Sendo assim, buscamos junto ao governo federal maior autonomia e agilidade para licenciamento de portos, gestão ambiental, processos de concessão e renovação de hidrelétricas e licenciamento dos Parques Nacionais.

O Cosud reforça também a relevância da integração nacional e regional trazendo um exemplo concreto de integração inédita buscando iniciativas conjuntas e posicionamentos consensuais para questões urgentes. Juntos estamos lançando (i) força-tarefa para compras compartilhadas regionais; (ii) ação integrada para atração internacional de investimentos para projetos de concessões e desestatização incluindo missões conjuntas internacionais para atração de investimentos; e (iii) esforço coordenado de segurança e combate ao contrabando nas fronteiras.

Dada a urgência da retomada do crescimento econômico, combate às desigualdades de acesso a serviços públicos de qualidade, investimentos em infraestrutura regional e equilíbrio fiscal nos Estados, reforçamos a urgência de votar e aprovar as seguintes reformas e medidas estruturantes:

1. Apoio à ampliação do Fundeb, pelo papel fundamental na melhoria da Educação, acompanhada de uma melhor distribuição dos aportes federais para todas as regiões do país, da validade do uso de recursos para pagamento de inativos, da solidariedade intraestadual e da alteração da fórmula de correção do piso nacional;

2. Aprovação da Reforma Administrativa;

3. Mobilização nacional para reforma de previdência nos Estados;

4. Revisão dos prazos para quitação dos precatórios, em regime especial, para 2028, independentemente do destinatário;

5. Reforma tributária, com a construção de um sistema tributário mais simples, progressivo e transparente que garanta a Estados e municípios, no mínimo, a atual receita tributária e um modelo de distribuição de recursos que viabilize a estabilidade fiscal necessária para a entrega de serviços públicos de qualidade aos cidadãos;

6. Aprovação do PLP 149/19, com suas alterações, incluindo o plano de equilíbrio fiscal, a reformulação do Regime de Recuperação Fiscal e o aperfeiçoamento na Lei de Responsabilidade Fiscal;

7. Deliberação em plenário da Câmara Federal do PLP 459/17, projeto de securitização da dívida ativa da União, Estados e municípios.

Os governadores do Cosud definiram também, durante as discussões, encaminhar carta ao governo federal reivindicando novos recursos da saúde para tratar questões relativas ao coronavírus (COVID-19).

Finalmente, o Cosud enfatiza seu convite ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que juntos fortaleçamos o estado de direito democrático com respeito, harmonia e união entre todos os poderes e, sobretudo, entre o governo federal e os governos estaduais e municipais.

Foz do Iguaçu, Paraná, 29 de fevereiro de 2020