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Estados do Sul apresentam quedas bruscas na arrecadação e cobram auxílio da União

Cofres públicos poderão sofrer retração de até 50% no caso de Santa Catarina
Entre outras ações, o Cosud também pede a suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo

A crise provocada pela pandemia de coronavírus ainda está no início, mas já deixa suas marcas na economia e saúde financeira da região Sul. As restrições atingiram as principais fontes de arrecadação dos Estados, que clamam por apoio federal.

Com base em análises de notas fiscais, no Paraná, as perdas em abril serão de cerca de 75% em combustível, cerca de 17% em energia elétrica, e uma queda ainda mais acentuada está prevista no comércio. O governador Ratinho Junior articula junto aos senadores que representam o Paraná no Congresso Federal um projeto que pede o ressarcimento da União aos estados pelas perdas de arrecadação de ICMS e IPVA, dois tributos que representam quase 80% da receita corrente líquida do estado. As perdas estimadas, a depender da evolução da crise, podem ultrapassar R$ 3 bilhões.

Segundo o governo do Paraná, há uma proposta para ajudar os cofres públicos baseada no Fundo de Participação dos Estados (FPE) o que, em tese, atenderia todos. Mas a manutenção do FPE para o Sul e Sudeste é medida ineficiente diante da dimensão financeira das contas do Paraná. Em Estados das regiões Norte e Nordeste, as transferências da União representam cerca de 70% da receita corrente líquida. No caso do Sul ocorre o inverso: mais da metade da receita corrente líquida está associada ao ICMS e ao IPVA, e as transferências da União somam apenas cerca de 10% do total.

Os principais indicadores de comportamento econômico-fiscal do Rio Grande do Sul continuam apresentando queda frente a períodos equivalentes de 2019 em virtude dos impactos da pandemia de coronavírus. A retração na última semana de análise, entretanto, embora alta, não foi tão expressiva quanto a observada nos períodos anteriores. As informações constam na terceira edição do Boletim Semanal da Receita Estadual sobre os efeitos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado, disponível no site da Secretaria da Fazenda e no Receita Dados (portal de transparência da Receita Estadual). "Os dados extraídos dos documentos fiscais eletrônicos revelam que, em geral, houve uma tendência de redução do tamanho das quedas. Ou seja, a última semana de análise, entre os dias 4 e 10 de abril, proporcionou diminuições menos bruscas do que as semanas anteriores", explica Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, ao destacar que as análises consideram o período entre 16 de março, quando foram adotadas as primeiras medidas de quarentena pelo governo, e a última sexta-feira (10).

A emissão de notas eletrônicas, por exemplo, atingiu seu pico de queda, até o momento, na semana entre 28 de março e 3 de abril, quando havia caído 31,5%, passando para 25,2% de retração na semana passada. No acumulado desde 16 de março, a redução média é de 17,1%, impactado pelo desempenho positivo da primeira semana, que refletiu a preocupação da sociedade em estocar determinados produtos essenciais. Isso significa que entre 16 de março e 10 de abril o valor médio diário emitido caiu de R$ 2,09 bilhões no período equivalente em 2019 para R$ 1,74 bilhão em 2020, ou seja, cerca de R$ 350 milhões deixaram de ser movimentados, em operações registradas nas notas eletrônicas, a cada dia.

Conforme o Boletim, o mesmo movimento foi apurado em relação aos níveis de atividade da indústria, do atacado e do varejo, que reduziram suas quedas de 41,1% para 32,1%, de 17,6% para 12,4% e de 38,2% para 24,4%, respectivamente, da penúltima para a última semana (4 a 10 de abril). No acumulado do período, desde o início da quarentena, o setor mais afetado segue sendo o varejo, com retração média de 28%, seguido pela indústria (-23,2%) e pelo atacado (-10,1%), que passou a acumular resultado negativo apenas agora. Segundo Pereira, os efeitos da pandemia têm afetado de maneira distinta os setores industriais e do varejo. "Enquanto as vendas a consumidor final de produtos de higiene, alimentos, medicamentos e materiais hospitalares aumentaram cerca de 9% no acumulado, o desempenho dos demais produtos, como eletrônicos, móveis, calçados e vestuário, contabiliza quedas expressivas, na ordem de 50%. Essa diferença também é percebida na visão por setores industriais", avalia.

Em nota enviada ao Portal AMANHÃ, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina revela que em março a arrecadação sofreu queda de 7,7%, para R$ 2,4 bilhões. Para os próximos meses, a expectativa de perda na arrecadação pode chegar a 50% em relação ao valor de março.

Proposta do Cosud
Segundo o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, o ressarcimento é a única possibilidade de manutenção da ordem orçamentária. O governo está tentando desenhar junto com os secretários de Fazenda do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) uma proposta para que haja tratamento isonômico com Estados das regiões Norte e Nordeste no que diz respeito a garantias de receita. Isso significaria a possibilidade de ressarcimento na base de ICMS perdida. "Não é uma aventura fiscal, mas a garantia de que o Paraná não vá ter uma crise estrutural com a passagem da pandemia. O Estado não pode emitir título ou moeda como o governo federal. O texto que o Cosud defende é que os repasses totalizem algo entre R$ 95 bilhões a R$ 120 bilhões", explica Garcia Junior. Entre outras ações, o Cosud também pede a suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo.

Medidas do governo federal
O Projeto Lei Complementar 149/19 aprovado pela Câmara na segunda-feira (13) prevê compensar a queda de arrecadação do ICMS e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado. No entanto, na terça-feira (14), a equipe econômica do governo federal propôs novas medidas de ajuda aos Estados e municípios em substituição ao projeto aprovado. A nova proposta prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para Estados e municípios, sendo que 80% desse valor pelo critério per capita. Seriam R$ 21 bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os Estados. A equipe econômica também propôs um teto para a suspensão de dívidas com a União, com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se as novas medidas forem somadas às já anunciadas, o total do auxílio chega a R$ 127,3 bilhões.

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Sábado, 08 Agosto 2020

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