"A saída para o Brasil é o liberalismo", sentencia Salim Mattar

“Me sinto em casa quando estou ao lado da iniciativa privada, como aqui, onde também procuro buscar energias”, declarou Salim Mattar (foto), Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, ao abrir o painel “Brasil de AMANHÃ: Desestatizar para Crescer”, parte da programação da  cerimônia de premiação das empresas vencedoras do ranking 500 MAIORES DO SUL, produzido com a parceria técnica da PwC, nesta quinta-feira (7) na ExpoUnimed, em Curitiba. O evento foi aberto pelo governador paranaense Carlos Massa Ratinho Junior. 

Mattar começou relatando como se aproximou do presidente Jair Bolsonaro. “As palavras dele soavam como música para mim, principalmente quando afirmava que ele privatizaria estatais e privilegiaria a livre iniciativa”, recordou. “Eu já conhecia o Guedes (ministro da Economia) havia 28 anos e comungamos muito deste pensamento, mas eu estou um pouco mais à direita do ministro”, brincou. 

Mattar afirmou que a Constituição de 1988 foi feita em um período de muita paixão e emoção, logo depois do regime militar. “Não era uma boa época para se fazer. Tanto é que os social-democratas carregaram a mão e nada menos que 90 vezes é citada a palavra ‘Direito’ na Carta Magna”, sentenciou. O secretário disse, ainda, que não é o único a afirmar que a Constituição é pródiga em benesses. “O Maílson [da Nóbrega, ex-ministro da Economia] e o Sarney [José, ex-presidente] diziam que com essa Constituição o país é ingovernável. Mas não estou repetindo as palavras deles. De 1988 para cá, me parece que o Brasil foi bem desgovernado”, criticou.

Ele destacou o enorme cipoal de leis com as quais um empresário tem de lidar, citando que um advogado tributarista teria tem de ler 46 normas por dia útil para poder dar conta das mais de 390 mil normas existentes. Utilizando uma apresentação de 71 slides, que está disponível no site do Ministério da Economia, o ex-executive chairman da Localiza se deteve inicialmente em analisar como o atual governo recebeu o Brasil. O emaranhado tributário engole 35% do PIB que, se somado ao déficit de 7% do PIB, dá um total de 42% - carga tão alta quanto a de países como Suécia, França e Itália, por exemplo. Porém, segundo ele, os recursos são muito mal alocados. “O governo oprime a iniciativa privada, pois além de sofrer uma alta carga tributária, tem dificuldade para pagar os impostos. Por melhor que se queira fazer, existem ainda fiscais da Receita e de todos os órgãos que interpretam como aplicáveis impostos que não são devidos. Por isso, chegamos num contencioso tributário de R$ 4 trilhões. O fiscal tem um bônus quando multa. Isso é conflito de interesse, um absurdo. Significa que temos um sistema tributário falho, burocrático e nada justo. Por essa razão, o Guedes já afirmou mais de uma vez que a carga tributária é muito elevada e, por isso, não aumentaremos impostos”, afirmou.

A cerimônia completa segue disponível no canal do YouTube do Grupo AMANHÃ

Ao recordar que o Brasil tem crescido, de 2007 para cá, a metade do percentual dos países emergentes, o secretário destacou que o país escolheu cuidar do social e não gerar emprego e renda. Para exemplificar, ele mostrou que o PIB per capita nacional é menos da metade do que se verifica no Distrito Federal. E São Paulo, o estado mais rico, tem um PIB per capita que equivale à metade daquele do Distrito Federal, cuja renda maior vem dos salários do funcionalismo público. “A renda de quem nada produz é o dobro da de quem produz. Se serviram da sociedade, com benefícios, privilégios, isso é que aconteceu. Típico de um país em que governos não cumpriram seu papel. Hoje sobra cerca de 2% do PIB para investimentos, pois toda a arrecadação se consome no pagamento do custeio. O Japão tem um estoque per capita para investimentos de US$ 40 mil por habitante. No Brasil são US$ 2 mil. Temos um grande e gigantesco estado para sustentar e não sobra recurso para investir”, sentenciou.  

Mattar contou para a plateia de empresários sua trajetória como liberal. Ao frequentar aulas de contabilidade à noite, ele conheceu o pensamento de Adam Smith, autor do clássico “A Riqueza das Nações”. Anos mais tarde leu um artigo na revista Visão intitulado O Caminho da Servidão, que veio a se tornar o livro mais famoso de Friedrich Hayek. “Me dei conta que as mazelas do Brasil estavam escritas ali: o Estado investindo em negócios, o Estado regulando, o planejamento centralizado, tudo estava ali e tudo fez sentido”, recordou. Em 1986, conheceu Jorge Gerdau Johannpeter, que lhe presenteou o livro A Revolta de Atlas, da filósofa Ayn Rand, leitura que o levou a fazer parte do Instituto Liberal no Rio de Janeiro, instituição idealizada por Donald Stewart. Na época, as obras de autores liberais, inclusive, não chegavam no Brasil por questões ideológicas. Tanto é que os empresários tinham de traduzir os livros, além de pagarem as gráficas para imprimi-los, com a garantia de que comprariam todos os exemplares.

“A saída para o Brasil é o liberalismo. Por isso, aceitei o convite. E antecipo a vocês que já estou preparando um livro sobre minha breve passagem pelo governo, pois nunca sabemos quanto tempo permaneceremos. Lá na Secretária tenho duas pastas que já devem render uns dois volumes de livro. Espero que a leitura não seja enfadonha, mas temos um estado monstruoso. Não fomos para o governo para melhorar o governo, mas para transformar o governo. Isso é mais do que melhorar e já estamos sentindo na economia bons sinais”, sustentou.  

A seguir, Salim Mattar lembrou as facilidades de “um país socialista” em que o poder chegou a financiar caminhões sem ter carga nem PIB suficientes. “Um governo liberal não faria isso, pois seria contra as forças de mercado”, declarou. Ao mostrar em um gráfico indicando que a dívida bruta do governo, em 2018, atingiu 87,9% do PIB no ano passado, o secretário anunciou que o país pagará R$ 350 bilhões de juros para uma dívida que está no patamar de R$ 3,8 trilhões.  Os juros abocanham 19% da composição da despesa primaria do governo. Pessoal e encargos sociais vem a seguir, com 18%. “O governo petista aumentou de 500 mil para 800 mil servidores. Nada contra se isso redundasse em serviços de qualidade para o cidadão”, criticou. Segundo ele, 300 mil funcionários públicos se aposentarão nos próximos anos com benefícios integrais. “O governo é mau gestor. Gosto de falar, assim como o Guedes, que 210 milhões de patos vão pagar essa conta de R$ 61 bilhões. É um país que tem uma espetacular transferência de renda negativa, pois tira do pobre para dar ao rico”, afirmou, destacando que o fundo de pensão da Petrobras tinha um rombo de R$ 31,5 bilhões.

Mattar recordou, ainda, que os governos petistas emprestaram para grandes empresas que não necessitavam. “É reconfortante participar de uma reorganização das contas de um país”, disse, ao contar como foi convidado por Guedes para assumir a atual pasta. “Ele ficou praticamente um ano me dizendo que eu teria por desafio privatizar boa parte de 134 empresas. Por isso, aceitei, porém logo mais conto a segunda parte dessa história”, prometeu. Segundo ele, na última década 17 estatais precisaram de R$ 30 bilhões para continuarem existindo. O Ceitec, por exemplo, recebeu R$ 86 milhões de subvenção, mas teve apenas uma receita de R$ 3 milhões. “R$ 83 milhões de prejuízo. Assim são as estatais: um sorvedouro de dinheiro”, resumiu. Juntas, elas custam R$ 478 bilhões, praticamente a metade do que o país economizará a partir da reforma da previdência em dez anos. “Consertar erros do passado consome 80% do meu tempo, pois desconstruir alicerces dá trabalho”, afirmou. 

Contou que descobriu existirem, na verdade, 637 companhias que pertencem ao governo de alguma forma. “Encontrei o Guedes e disse que, se ele tivesse me dado o número correto de empresas, eu teria aceito o convite já de primeira hora.” Uma das surpresas que encontrou foram companhias no exterior: a Caixa é dona de um banco na Venezuela e o Banco do Brasil controla um banco no Egito. 

Ao se encaminhar para o final da palestra, afirmou que uma das maiores realizações do governo até agora foi a Lei da Liberdade Econômica. Mattar se disse feliz ao receber a notícia que as prefeituras de Uberaba (MG) e Esteio (RS) adotaram a prática de abertura de empresas em apenas 24 horas. “Temos de plantar as sementes do capitalismo para ajudar os microempreendedores”, disse. Ele também comemorou o fato de que os bancos privados superaram os bancos públicos na oferta de crédito para a população. Mattar também teceu elogios a Bolsonaro. “Temos um presidente muito intuitivo, admirável. É íntegro, pois não aceita toma-lá-dá-cá. Pegamos uma locomotiva atolada no brejo cujos guindastes também estavam na mesma situação. Porém, agora, ela já se encontra nos trilhos e, a cada reforma aprovada, injetamos mais combustível. A locomotiva está indo em direção à prosperidade e a velocidade tende a aumentar”, prometeu, sob aplausos. 

O evento também contou com a participação de José Luiz Laydner, diretor de geração da Engie Energia (SC), e Erasmo Carlos Battistella, presidente da BSBIOS (RS), além do presidente da Sanepar (PR), Cláudio Stabile. Engie e BSBIOS apresentaram suas experiências com o tema da privatização, enquanto a Sanepar mostrou que, mesmo sendo de economia mista, pode apresentar bons resultados sem a necessidade de uma privatização. AMANHÃ trará a cobertura completa de cada um dos cases a partir desta segunda-feira (11).