Venda de ações do Banrisul respeitou regras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou relatório onde conclui que as operações que envolveram a venda de parte das ações do Banrisul ocorreram dentro das regras estabelecidas pelo mercado de capitais. Em suas conclusões, o relatório considera os esclarecimentos que o banco apresentou como suficientes para encerrar o processo de análise sobre o tema, não sendo "necessárias diligências adicionais". 

Quanto ao cumprimento de normas relativas à publicidade do ato, entendeu a CVM que as divulgações prévias relativas aos leilões realizados pelo Banrisul, nos dias 10 e 27 de abril, foram efetuadas em conformidade com os procedimentos especiais elencados no art. 8º do referido normativo.  Quanto ao alegado conflito de interesses entre as partes envolvidas nas negociações, a CVM assevera, em seu relatório, não ter vislumbrado infrações à Lei 6.404/76 ou às normas editadas pela CVM.

Quanto à alegação de que um comprador específico teria adquirido quase 70% das ações alienadas, a CVM analisou as listas de adquirentes e não verificou participação significativa, na qualidade de investidores, das instituições mencionadas pelo reclamante. Quanto ao preço, a CVM observa que "as operações que atraem a incidência da Instrução CVM nº 168/91 são precisamente aquelas cujas características – segundo entendeu-se por ocasião da norma - justificam um procedimento especial de formação de preço. Consequentemente, não é apropriado comparar diretamente o preço resultante desse procedimento especial com o preço usual das ações em mercado, para, em havendo diferença, tomar esse dado como um indicativo de oscilação atípica e, portanto, de relevância da informação sobre o próprio procedimento especial".