Escolha de Paulo Guedes emitiu sinais ao mercado do programa econômico

Apontado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como um dos nomes certos do seu governo, Paulo Guedes (foto), que deverá ser o ministro da Fazenda da nova administração, garantiu que a prioridade de sua pasta será a retomada do crescimento com o controle dos gastos públicos e a segurança jurídica para atrair investimentos privados e reverter o cenário de desemprego. Guedes afirmou que vai construir um marco regulatório para os investimentos em infraestrutura. Segundo ele, o alto custo no Brasil é resultado da falta de segurança jurídica. Ao lamentar os resultados que atribuiu ao atual modelo econômico adotado no país, ele citou o endividamento “em bola de neve”, a estagnação do crescimento e os 13 milhões de desempregados atualmente no Brasil.

“Vamos ter 10 a 20 anos de entradas de investimentos privados que são o motor do crescimento econômico. A maior máquina de inclusão social são os investimentos e empregos privados”, afirmou. No rol das medidas a serem adotadas, ele ainda elencou a reforma da Previdência e as privatizações como forma de redução da despesa com juros. “Não é razoável o Brasil gastar US$ 100 bilhões por ano em juros da dívida. O Brasil reconstrói uma Europa todo ano sem conseguir tirar o Brasil da miséria”, disse, fazendo uma comparação com o Plano Marshall aplicado no pós-guerra para a reconstrução da economia europeia. O provável ministro da economia de Bolsonaro também prometeu reduzir privilégios e benefícios e simplificar e reduzir impostos e encargos trabalhistas. Ele foi escolhido como principal assessor desde o início da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro e deu peso ao programa de governo.

A escolha de Guedes deu peso ao programa de governo e lastro ao candidato para transitar entre interlocutores empresariais e do mercado financeiro. De acordo com Roberto Meurer, presidente da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), a escolha precoce do assessor econômico foi estratégica. A definição permitiu à opinião pública “rastrear o nome”, conhecer o pensamento e “ter pistas de como as coisas serão conduzidas”.

Conforme perfil disponível no site da Bozano Investimentos, da qual Paulo Guedes é sócio e membro do comitê executivo, o economista com título de PhD na Universidade de Chicago tem larga experiência no mercado financeiro e em iniciativas na educação privada. “Paulo [Guedes] foi um dos fundadores do Banco Pactual S.A. em 1983 e presidente e acionista majoritário do IBMEC, reconhecida instituição de educação brasileira. Posteriormente fundou a BR Investimentos, empresa focada em private equity, que foi incorporada na criação da Bozano Investimentos. Guedes foi membro do conselho de diversas empresas como Localiza, PDG, Abril Educação e Anima Educação”, descreve resumo. Para o cientista político Leonardo Barreto, Guedes é representante de uma geração brilhante de economistas e deu sofisticação às propostas de Bolsonaro, aumentando a estatura política do ex-capitão do Exército e abrindo portas onde ele não entrava ou era recebido.

Para Barreto, ainda na fase de transição entre os governos Temer e Bolsonaro, Guedes terá de estudar cenários e dar sinalizações sobre o que possa ser feito em temas como reforma da Previdência Social, privatização de empresas estatais, funcionamento de agências regulatórias, concessões públicas e reforma tributária. Na visão de Silvio Campos Neto, economista-sênior da  consultoria Tendências, a forte presença de Guedes no governo é indicativa de uma agenda mais liberalizante da economia, considerada como “necessária” pelo mercado financeiro. Apesar do consenso em setores econômicos, Neto assinala que Guedes terá de fazer “uma travessia delicada”. Ele lembra que o PSL, mesmo com 50 deputados, precisará negociar com as bancadas da Câmara e do Senado. O futuro ministro da Fazenda também tem que ter “capacidade de articulação política para viabilizar sua agenda”, frisa.

A estrutura que Paulo Guedes comandará, a Fazenda, é formada por sete secretarias, como a da Receita Federal e do Tesouro Nacional, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ao ministério estão vinculadas cinco empresas estatais (como a Caixa Econômica), três empresas de economia mista (como o Banco do Brasil), além de quatro autarquias, entre elas, o Banco Central do Brasil.

Conforme agenda oficial, durante a campanha, Guedes esteve no Ministério da Fazenda três vezes. Em duas oportunidades discutiu “assuntos econômicos” com o ministro Eduardo Guardia. E em uma ocasião acompanhado do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Guedes também se reuniu uma vez com o ministro do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, e nove secretários da pasta. Todos os encontros ocorreram em Brasília. Em outro momento tratou da “situação fiscal” com dirigentes do Tesouro Nacional. O futuro ministro chegou a elogiar o atual  presidente do BC e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Guedes não excluiu manter quadros que considera competentes do governo Temer na equipe econômica. 

Perguntado na última sexta-feira (26) sobre um eventual convite para integrar a equipe econômica do próximo governo, o secretário do Tesouro desconversou. Mansueto Almeida disse que não teve contato com assessores econômicos de nenhum candidato depois do primeiro turno. Ele confirmou que, antes do primeiro turno, ele; o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, conversaram com as equipes de diversos candidatos para repassarem informações sobre a situação da economia, esclarecendo dados fiscais e explicando como se dará a transição. Almeida informou que o próximo governo terá de tomar medidas duras e impopulares para reequilibrar as contas públicas. Ele reiterou que o governo terá de sair de um déficit primário de 2% do PIB para um superávit de 2% do PIB nos próximos quatro anos, o que resulta num ajuste fiscal de quatro pontos percentuais do PIB em corte de gastos e aumento de receitas.

O ajuste, informou o secretário, necessariamente passará pela redução de gastos obrigatórios, como o da Previdência Social. Um eventual corte de metade dos gastos com o funcionalismo federal, ressaltou o secretário, resultaria numa economia de apenas um ponto percentual do PIB. O cancelamento de todas as diárias de viagens de servidores diminuiria os gastos em cerca de R$ 3 bilhões, apenas 1% do ajuste de R$ 300 bilhões necessário para chegar ao superávit primário de 2% do PIB. Almeida considera muito difícil a proposta de zerar o déficit primário em um ano. Segundo ele, o setor público (União, estados, municípios e estatais) deverá encerrar 2018 com déficit primário de R$ 125 bilhões, com a possibilidade de que o rombo fique abaixo de R$ 100 bilhões em 2019. Somente uma receita extraordinária muito elevada, como a de privatizações e a da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal, permitiriam alcançar essa meta.

O secretário ressaltou, no entanto, que decisões de privatização e de concessão são lentas e têm obstáculos inesperados, como assembleia de acionistas, decisões judiciais e questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União. Sobre a transformação do regime de Previdência Social de repartição para capitalização, Almeida diz que a proposta é factível, desde que a mudança ocorra lentamente e se inicie apenas em 10 ou 15 anos.