Governo do RS apresenta detalhes da reforma tributária

Depois de apresentar o diagnóstico e os motivos pelos quais é necessário promover mudanças no sistema fiscal do Estado na terça-feira (14), o governo divulgou, nesta quinta-feira (16), as propostas que compõem a chamada Reforma Tributária RS. Ao completar o ciclo de reformas que começou no ano passado, as mudanças apresentadas pelo governador Eduardo Leite junto com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, buscam simplificar a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, garantir redução significativa da carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as pessoas de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos. Clique aqui para conhecer todos os detalhes da Reforma Tributária RS.

"Poderíamos apenas renovar as alíquotas majoradas que expirariam no fim do ano, o que resolveria o problema de caixa do governo e dos municípios, mas diminuiria a nossa competitividade do Rio Grande do Sul. Se simplesmente retirássemos, haveria um rombo de quase R$ 3 bilhões em arrecadação a partir de 2021 para o Estado e de R$ 850 milhões para as prefeituras. Mas não adianta ter a menor carga tributária e pagar o preço da precarização de serviços. Por isso, aproveitaremos o momento que temos de fazer a revisão das alíquotas para promover mudanças em todo o sistema fiscal, simplificando, modernizando e tornando mais justo. Queremos transformar o sistema tributário gaúcho no mais moderno do país", explicou Leite.

Antes de enviar a Reforma à Assembleia Legislativa, o governo do Estado abrirá espaço para que a sociedade contribua com sugestões e fará novas rodadas de reuniões para esclarecimentos, discussões e alterações. Assim, o número final de propostas ainda será definido, de acordo com o melhor agrupamento, mas todas deverão ser na forma de projetos de lei, que exigem maioria simples para serem aprovados (número de votos favoráveis maior que a metade dos presentes no Plenário). O objetivo é remeter os textos finais nas próximas semanas, para que possam ser apreciados e sancionados antes do fim de setembro. Assim, há tempo de cumprir a exigência de noventena para que a Reforma entre em vigor a partir de janeiro de 2021.

Leite esclareceu que o objetivo da reforma é simplificar o cipoal tributário – e não aumentar a arrecadação. "O resultado vai empatar com o nível de arrecadação que temos hoje. Tanto é que não vai significar incremento de receita, pois vamos diminuir o peso do ICMS na economia", afirmou ao final de uma apresentação de mais de três horas. Pelas contas da secretaria de Fazenda, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão de ICMS com as novas regras, por essa razão terá de fazer compensações, como a adoção de uma nova alíquota para o IPVA que passará dos atuais 3% para 3,5%. Além do mais, passarão a ser isentos do imposto veicular os automóveis com mais de 40 anos de uso – hoje essa regra vale para uma vida útil de 20 anos. Atualmente, 46% da frota gaúcha não paga IPVA. Esse índice cairá para 25% com a aprovação da reforma. Outra providência será exigir que o emplacamento de um veículo novo seja feito no Estado onde o bem será usado. Isso dificultará que alguém emplaque em um estado vizinho, onde a alíquota do IPVA possa ser mais barata. 

Contraponto
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) afirmOU que o projeto da reforma tributária será analisado detalhadamente pela entidade. "É uma reforma muito grande, discutiremos minuciosamente nos próximos dias os pontos favoráveis e desfavoráveis ao setor industrial, mas também à sociedade como um todo, já que afeta indústria, comércio, serviços e agricultura", afirmou Gilberto Petry em nota.

O empresário adianta que a busca pela simplificação, por meio da criação de apenas duas alíquotas de ICMS, em 17% e 25%, por exemplo, é algo que melhora o ambiente de negócios. A redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital é um pleito histórico da federação e que foi contemplado nessa proposta do governo. Outra medida importante, segundo a nota, é a autorização para que empresas industriais gaúchas recuperem parte do ICMS pago na aquisição de bens de "uso e consumo". Mas a entidade alerta que o governo precisa buscar os motivos de tantas empresas terem encerrado suas operações no Rio Grande do Sul nos últimos meses.

Em relação à redução gradual das alíquotas de ICMS, a nota ressalta que não possível pactuar com a alíquota de 17,7% em 2021. "A alíquota geral precisa voltar para 17% em 2021, não de forma escalonada como foi proposto. Não cabe a nós determinar quais pontos seriam alterados para isso, pois é o governo que tem os cálculos de impacto. Porém, talvez fosse o caso de escalonar a queda na tarifa de energia elétrica, que volta direto para 25% em 2021", observa Petry no documento. Para a Fiergs, ao não alterar os incentivos contratuais, como Fundopem e Fomentar, o governo gaúcho mostrou responsabilidade. "É importante conversar com cada segmento para apresentar o impacto gerado. Precisamos entender que o incentivo não é um presente do Estado para o produtor, mas uma medida que equipara a competitividade e evita que se deixe de produzir, arrecadar e gerar empregos no Rio Grande do Sul", salientou Petry.