WhatsApp permite leitura de mensagens criptografadas

O Whatsapp, aplicativo que foi alvo, no Brasil, de sucessivos bloqueios em 2016 por descumprimento de decisões judiciais, é o centro de uma nova polêmica sobre privacidade. Nas ocasiões passadas, o Facebook reiterou diversas vezes à justiça brasileira que não teria como quebrar o sigilo nas mensagens para rastreio e investigação criminais porque os recursos do aplicativo não disponibilizam tal artifício. Essa posição foi colocada em xeque por uma reportagem publicada recentemente no The Guardian. A matéria revela uma brecha no aplicativo que permite a leitura das mensagens criptografadas. Ainda de acordo com o jornal britânico, foi Tobias Bolter, da Universidade de Berkeley (Califórnia), que descobriu a falha. Segundo o pesquisador, ainda em abril do ano passado, o Facebook foi avisado sobre a eventual falha, mas o problema não foi solucionado. A empresa não desmentiu a possibilidade e informou que estava ciente do erro. 

Boelter afirmou que se o WhatsApp for questionado por uma agência governamental para divulgar um registro de mensagem, o aplicativo pode, efetivamente, cumprir a determinação. A informação reacende o impasse e o antigo debate entre a empresa e o poder judiciário brasileiro. “Caem por terra todas as teses de impossibilidade de quebra da criptografia e entrega das conversas às autoridades, em casos de investigação criminal. Ela torna evidente o descumprimento e o desrespeito ao poder judiciário”, argumenta Renato Guaracho, advogado especialista em Direito Eletrônico e Digital do escritório Aith Advocacia, de São Paulo (SP).  A revelação contesta também a medida proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o bloqueio do WhatsApp. A Corte justificou a decisão pela impossibilidade de averiguar se é possível ou não a quebra de criptografia. Para o especialista, a decisão do Supremo deve ser revisada após descoberta de Boelter. “Não há mais que se falar em impossibilidade técnica em virtude da criptografia aplicada nas conversas”, defende Guaracho.