Empresas brasileiras defendem criação de um mercado de carbono

Um grupo de mais de 100 empresas e 10 entidades setoriais lança hoje, 27 de setembro de 2021, o documento "Empresários pelo Clima", no qual defendem medidas para uma economia de baixo carbono e assumem responsabilidades nessa transformação. Esse é o posicionamento que será levado pelo setor para a próxima Conferência sobre o Clima, a COP 26, que acontece em novembro, em Glasgow (Escócia).

A iniciativa foi capitaneada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), em parceria com outras entidades do setor. O Conselho representa cerca de 80 grupos empresariais com atuação no Brasil, responsáveis por 47% do PIB brasileiro e 1,1 milhão de empregos; 13 das 15 maiores companhias em valor de mercado do país são associadas.

O documento foi assinado por afiliadas ao CEBDS e também por empresas não associadas, demonstrando a relevância do assunto. A lista de signatárias engloba setores como agronegócio, alimentício, aviação, elétrico, farmacêutico, finanças, infraestrutura, logística, papel e celulose, petroquímico, saúde, tecnologia, telefonia e varejo. Dessas 107 empresas, 46 publicam resultados financeiros, com uma receita líquida somada de R$ 951 bilhões em 2019.

Essas companhias já vêm adotando medidas para a redução e compensação das emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE), precificação interna de carbono, descarbonização das operações e das cadeias de valor e estabelecimento de metas ambiciosas de neutralidade climática até 2050. Ou seja, essas empresas já têm aplicado práticas para transformar suas operações e reduzir seus impactos sobre o aquecimento global.

Dentre as medidas propostas no documento "Empresários pelo Clima" destaca-se o apoio à proposta de mercado de carbono regulado no Brasil. Estudo desenvolvido pelo CEBDS aponta que esse mercado pode atingir entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões na sua fase inicial (2022-2024), com transações de direitos de emissão e créditos de carbono.

O tema está em discussão no Congresso Nacional e o setor privado gostaria de ver a iniciativa aprovada antes da Conferência sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP 26). O mercado regulado pode funcionar em paralelo à criação de um mecanismo de registro do mercado voluntário, com ambos coexistindo e os créditos do mercado voluntário podendo ser utilizados em parte no sistema regulado.

Uma transição rápida para uma economia de baixo carbono é possível e desejada pelo setor empresarial, já que o Brasil pode inclusive antecipar sua meta de redução das emissões de gases do efeito estufa. Um estudo apoiado pelo CEBDS mostra que o país pode diminuir essas emissões em até 42% já em 2025, em relação aos níveis de 2005. O compromisso do governo brasileiro é de uma redução de 43% até 2030.

"Nós não só sabemos combater as mudanças climáticas como já temos as soluções. O setor empresarial brasileiro tem adotado ações corporativas concretas, como o preço interno de carbono e as metas de neutralização, assim como está liderando iniciativas de políticas climáticas públicas com instrumentos de mercado e inclusão social. A COP 26 será uma oportunidade para compartilhar esse comprometimento e reforçar nosso engajamento mundial", afirma Marina Grossi, presidente do CEBDS.

Um exemplo de iniciativa aplicada pelo setor é o controle sobre os riscos climáticos, ambientais e sociais. Esse trabalho identifica os impactos gerados pela operação das empresas, permitindo que elas ajustem seus processos e aproveitem oportunidades criadas pela transição para modelos mais sustentáveis. O CEBDS capacitou suas associadas para esse controle, baseado nas recomendações da Task Force on Climate-Related Financial Disclosure (TCFD).

Essa capacitação acabou antecipando a recém-lançada regulamentação do Banco Central do Brasil sobre riscos climáticos, ambientais e sociais. O BC determinou que os bancos considerem esses impactos a partir de 2023 na análise de suas operações. Empresas que assinam o posicionamento já estão à frente nesse ponto.

Mobilização empresarial
A mobilização pelas assinaturas foi promovida a partir de uma iniciativa do Conselho de Líderes do CEBDS – grupo que, desde 2015, reúne CEOs e altos executivos das empresas associadas para compartilhar a visão deles sobre as mudanças climáticas com o poder público e a sociedade.

Dez grandes entidades empresariais também assinaram o documento e contribuíram para atrair companhias para o compromisso: Abag (Associação Brasileira do Agronegócio); Abal (Associação Brasileira do Alumínio); Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base); Abimaq/Sindimaq (Associação Brasileira e Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas e Equipamentos); Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio no Brasil); CDP; Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais); ICC Brasil (International Chamber of Commerce); Instituto Urbem; e IPGC (Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades).

O grupo de signatários avalia que o Brasil tem vantagens comparativas únicas na corrida para alcançar uma economia de emissões líquidas de carbono neutras. Para isso, o país precisa de um arcabouço político-regulatório que apoie essa trajetória dentro de um compromisso firme, com ações eficazes para o fim do desmatamento ilegal e a conservação do meio ambiente.

"Temos ambição climática e nossas empresas contam cada vez mais com metas de neutralização baseadas na ciência, utilizando parâmetros criteriosos de governança corporativa, social e ambiental (ESG)", ressalta a presidente do CEBDS. Marina i também detalha caminhos para o país: "Até 2030, devemos priorizar o fim do desmatamento ilegal, a operacionalização de um sistema de mercados de carbono e a ampliação da agricultura de baixo carbono, resultando no aumento da ambição nas metas brasileiras".

O documento será entregue a autoridades brasileiras envolvidas na agenda de combate às mudanças climáticas. O texto foi apresentado previamente ao presidente da COP 26, Alok Sharma, durante visita ao Brasil, em agosto, para reforçar o compromisso do setor empresarial com a neutralização das emissões. 

Confira, a seguir, a íntegra da carta e os signatários.