SC busca Indicação Geográfica para valorizar produção local

O governo estadual catarinense, produtores e iniciativa privada estão trabalhando para obter a Indicação Geográfica (IG) dos Vinhos de Altitude de Santa Catarina. Além disso, também estão buscando a certificação do Mel de Melato da Bracatinga e da Maçã Fuji de São Joaquim. Os três produtos têm origem na serra catarinense e podem se tornar um patrimônio regional, valorizando a produção local e estimulando outros setores, como o turismo. O primeiro passo para obtenção da IG foi dado na terça-feira (17) quando a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) entregou os documentos de delimitação geográfica das Indicações Geográficas, que farão parte de um dossiê a ser encaminhado para análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Com a IG, os produtores poderão utilizar um selo de origem em seus produtos, que dará aos consumidores a garantia da qualidade diferenciada desses produtos. "Esse é o primeiro passo para o reconhecimento de cadeias produtivas importantes para todo o estado, em especial para a região Serrana. Os produtos catarinenses já são reconhecidos pela sua qualidade em todo o mundo e a Indicação Geográfica vem para coroar o trabalho dos técnicos e produtores", destacou Ricardo Miotto, secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, na cerimônia.  

A expectativa é de que os três projetos sejam entregues ao INPI em dezembro. O analista do Sebrae, Alan Claumann, explica que o IG abre oportunidades para valorização das cadeias produtivas. "Na Serra catarinense notamos uma quantidade enorme de produtos singulares que compõem aquele território. Além disso, o IG abre uma oportunidade para aumentar o fluxo de pessoas, como já acontece com o Champagne, o Vinho do Porto e tantas outras regiões no mundo", detalha. 

Para a IG dos Vinhos de Altitude de Santa Catarina a Epagri delimitou 23,2% da área do estado, aonde a altitude é superior a 900 metros. São ao todo 41 propriedades, espalhadas por 32 municípios. Além das caraterísticas ambientais, essa IG leva em conta, sobretudo, a notoriedade das regiões produtoras. Desde 2008 a Epagri conta com um cadastro das vinícolas produtoras de vinhos de altitude. Esse levantamento foi atualizado em 2013 e novamente em 2019 para apoiar a delimitação da IG, que foi solicitada pela Vinho de Altitude – Produtores e Associados.

“A IG vai dar para a associação um padrão de qualidade para todos os vinhos produzidos na região, ainda mais com a perspectiva da entrada de produtos vindos de fora com o início do acordo Mercosul-União Europeia nos próximos anos. No continente europeu, aliás, são cerca de 370 IGs reconhecidas e aqui no Brasil são apenas sete. Não podemos pisar em ovos”, avalia José Eduardo Bassetti, presidente da Associação Vinho de Altitude Produtores e Associados de Santa Catarina. Ele projeta que deve levar cerca de um a dois anos para que o INPI valide a IG – tudo dependerá do número de exigências pedidas pelo órgão. 

Outra providência que poderá ajudar a desenvolver o vinho produzido em Santa Catarina, na visão de Bassetti, é diminuir o Custo Brasil. As garrafas que entram no Brasil pelos portos catarinenses, por exemplo, pagam apenas 4% de ICMS, enquanto quem produz em solo barriga-verde é obrigado a desembolsar uma tarifa bem mais indigesta: 25%. “Nosso grande desafio é mudar a tributação em cadeia no país”, defende o executivo que comemorou a extinção da Substituição Tributária anunciada recentemente pelo governo catarinense. Outra providência é melhorar a infraestrutura logística. “Recebi turistas vindos do Rio Grande do Norte que levaram 18 horas para chegar aqui em São Joaquim. Poderia ter uma escala em Lajes que reduziria esse tempo de deslocamento a um terço”, sugere, lembrando ainda que para ir de Natal até Lisboa, em Portugal, bastam sete horas.

A Indicação Geográfica é uma certificação, concedida pelo INPI, que garante que um produto só tem aquelas propriedades porque sua produção é influenciada por características ambientais ou culturais de uma determinada região. Santa Catarina já tem as IGs Vales da Uva Goethe e Banana Corupá. As IGs do Queijo Artesanal Serrano e a da Erva-mate do Planalto Norte Catarinense estão em avaliação no INPI.