IBDEE sugere melhorias na lei anticorrupção

O Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (BDEE) enviou ao Senado Federal uma Nota Técnica com comentários sobre o PLS 435/2016, que busca fortalecer a ética nas empresas. O objetivo é contribuir com o debate a fim de alinhar o Projeto de Lei às melhores práticas dos programas de compliance, em modelos já aplicados em outros países onde os programas de integridade já estão mais maduros. 

A PLS 435/2016 é um projeto de lei apresentado pelo senador Antônio Anastasia, que busca incentivar as pessoas jurídicas a implementarem um sistema de integridade em suas empresas. O projeto modifica o art. 7º da Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção. O PLS surgiu como resposta aos escândalos de corrupção envolvendo a iniciativa privada e o setor público, e busca exigir das empresas uma estruturação de sistemas de conformidade internos capazes de prevenir atos ilícitos.

“São indiscutíveis os méritos do projeto de lei, especialmente ao buscar formas de incrementar a adesão das empresas aos programas de integridade. Contudo, algumas questões comportam melhores discussões, e é por isso que estamos trabalhando na NT”, comenta Luiz Eduardo Lemes, diretor do IBDEE, instituição sem fins lucrativos que visa refletir o direito e a ética para contribuir para a integridade dos negócios e aprimorar a relação entre empresários e poder público. Os questionamentos básicos incluem o nível de confiabilidade e se esse seria o melhor modelo o da “auto certificação”. “Essa são algumas das perguntas que emergem de uma breve leitura ao Projeto de Lei. A Norma Técnica abordará o tema, explicando as funções do gestor de integridade, as vantagens da certificação nos âmbitos privado e público, as implicações criminais, a legislação comparada, dentre outros pontos”, completa Lemes.

Com a apresentação da Nota Técnica, a ideia é sugerir ao Senado a realização de Audiências Públicas, para que profissionais das áreas de integridade, certificação e compliance possam contribuir com o aprimoramento do PLS 435/2016. “O IBDEE reafirma seu compromisso com a sociedade, de difundir o comportamento ético, responsável e transparente, de forma independente, isenta e com rigor técnico. Nesse sentido, formamos um grupo de trabalho com 14 associados, de diferentes estados, com bastante experiência no tema que seguramente contribuirão com os debates”, destaca Rodrigo Bertoccelli, presidente do Instituto.