Decreto qualifica 32 rodovias em SC para concessão

Publicado na edição de terça-feira (30) do Diário Oficial da União, o Decreto 10.872/2021 qualifica mais de 3 mil quilômetros de rodovias no estado de Santa Catarina para estudos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

No total, são 32 rodovias que passam pelo estado, sete federais e 25 estaduais. Ao entrarem no PPI, a intenção é aumentar a viabilidade da expansão de capacidade logística via concessão à iniciativa privada.

Entraram para estudo as rodovias federais BR-153; BR-158; BR-163; BR-280; BR-282; BR-470; e BR-480. Já as estradas estaduais são: SC-108; SC-110; SC-114; SC-120; SC-135; SC-155; SC-157; SC-163; SC-280; SC-283; SC-350; SC-355; SC-370; SC-386; SC-410; SC-412; SC-416; SC-417; SC-418; SC-421; SC-445; SC-452; SC-453; SC-480; SC-486.

Os trechos propõem a integração de regiões produtivas do estado aos portos da região Sul, sobretudo em Santa Catarina. Parte dos segmentos já foram estudados pelo governo federal e serão novamente estudados, com o objetivo de viabilização, a partir do acréscimo de rodovias estaduais aos projetos. Segundo cálculos preliminares, poderão ser criados mais de 440 mil empregos ao longo do contrato de concessão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios dos processos de concessão, de acordo com as políticas e as diretrizes formuladas pelo Ministério da Infraestrutura.

Já o ministério da Infraestrutura fica responsável pela condução e pela aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de concessão.