A terceirização não é uma panaceia

O cenário econômico atual, combinado com os desafios oriundos da grave crise de saúde pública, exige a adoção de práticas de contratação mais flexíveis. Entre as alternativas que vêm crescendo no último ano, está a terceirização — que exige cuidados em todas as suas etapas: planejamento, contratação, operação e gestão de risco. Esse modelo de contrato, quando bem praticado, permite à empresa focar no negócio, reduzir custos, obter maior qualidade e capacidade de inovação e ser mais ágil e flexível no operacional. Por outro lado, caso alguns cuidados não sejam tomados, diversos perigos se apresentam às organizações. A terceirização responsável, implementada com visão estratégica, é uma ferramenta importante que está disponível para a alavancagem da economia. Confira como melhor tirar proveito dessa ferramenta.

Planeje previamente
A legislação prevê a possibilidade de a empresa tomadora de serviços terceirizar quaisquer atividades, inclusive a principal. Há previsão legal que garante segurança jurídica aos gestores em relação às diferentes interpretações do judiciário trabalhista. No entanto, é preciso ter bem claro o quê, como, por quê e com quem contratualizar. A partir desse planejamento prévio, as companhias conseguem focar em parceiros especializados e qualificados, que assegurem os resultados pretendidos.

Faça um bom processo de homologação
Não basta que a prestadora de serviços seja especialista no seu segmento de atuação. É indispensável que esteja, também, saudável financeiramente. Assim, por meio do processo de homologação de fornecedores, as empresas tomadoras têm condições de escolher parceiros com estrutura adequada para cumprir seus compromissos operacionais, legais, trabalhistas e tributários. A checagem da dependência econômica da empresa terceirizada — incluindo seu nível de endividamento — é uma etapa essencial.

Cuidado com a ingerência sobre os funcionários
É usual que, ao pensar em operação, os gestores foquem somente no cumprimento de escopo contratual, prazos e na qualidade dos serviços contratados, por exemplo. Porém, se por um lado a legislação permite a terceirização de quaisquer atividades, inclusive a principal, por outro a norma legal trabalhista continua vigente em relação aos princípios da proteção dos trabalhadores. A companhia especializada contratada deve atuar, portanto, com máxima autonomia. Não é permitido ao gestor da contratante ter qualquer ingerência em relação aos empregados da prestadora. Ou seja: não podem existir requisitos de vínculo de emprego — em especial, pessoalidade e subordinação — entre os profissionais da empresa contratada e o gestor da empresa tomadora.

Invista em gestão de risco
A gestão de risco da terceirização permite identificar previamente a possibilidade de passivo, fazer correções durante o contrato, repassar aos trabalhadores os valores percebidos, avaliar os fornecedores, reduzir o passivo trabalhista e conflitos no Judiciário. Trata-se do monitoramento, por parte da empresa tomadora de serviços, do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança dos trabalhadores alocados para a prestação de serviços. Ou seja, por meio do recebimento e conferência de documentos, a empresa tomadora pode atuar preventivamente. A legislação trabalhista estabelece normas de responsabilização dos empregadores em relação ao descumprimento de obrigações legais oriundas do contrato de trabalho. Na terceirização, por sua vez, os profissionais possuem uma segurança adicional. Afinal, além do empregador, a empresa tomadora de serviços também é subsidiariamente responsável. Por isso, a formatação de um processo estruturado de gestão de terceiros é uma prática cada vez mais indispensável nas organizações — visando não somente a redução de passivo, mas também o cumprimento de políticas de compliance das organizações.

Fique atento aos desafios
Apesar de ser uma prática consolidada no mercado, a gestão de terceiros possui diferentes níveis de maturidade. Estar atento aos desafios permite agir com antecipação e segurança jurídica. Por isso, é fundamental revisar periodicamente os processos de gestão de risco e a documentação. É aconselhável automatizar o processo de gestão e interação com o e-social e implementar um sistema de bonificação ou penalização dos prestadores, para que o zelo esteja presente em ambas as pontas. É fundamental se adequar às políticas de compliance e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

*Advogado e consultor de empresas