Governo contesta dívida do Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul entrou com uma ação no Supremo TribunalFederal (STF) para contestar o contrato da dívida do Rio Grande do Sul com aUnião. “Estamos questionando o contrato de maneira técnica, embasada e com umestudo bem aprofundado. O fato é que as condições contratuais mudaramcompletamente em relação ao período da assinatura. Se a lei prevê apossibilidade de revisão até mesmo de contratos privados, não poderia deixar decontemplar um contrato público, que é pago por toda a sociedade”, afirmou ogovernador José Ivo Sartori (foto) nesta quarta-feira (23). A

 Após a fala de Sartori, o procurador-geral do Estado EuzébioRuchel explicou tecnicamente a ação. A PGE indica que o pacto federativo foiafetado por legislações posteriores à assinatura do contrato, que por um ladorefletiram na queda de arrecadação por efeito de desoneração das exportações; epelos compromissos impostos aos estados pelas reformas constitucionais,especialmente a vinculação de receita nas áreas da saúde e educação. Ainda deacordo com o procurador-geral, a PGE recorre, na próxima segunda-feira (28), dadecisão do ministro Marco Aurélio Mello que indeferiu ação do Estado que pediaa suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União.