Restrição a financiamento preocupa fumicultores do Sul

Uma resolução do Banco Central (BC) tem sido objeto de preocupação para os produtores de fumo do Sul – região que concentra 98% da produção brasileira. Publicada no Diário Oficial em 5 de maio, o BC restringe financiamento a produtores rurais que não comprovarem, anualmente, a redução da dependência financeira da propriedade rural ao plantio de tabaco. A norma terá de ser seguida para que os fumicultores tenham acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida entrará em vigor a partir do início de julho. Os produtores terão de comprovar 30% da receita gerada por meio de outras culturas que não a fumicultura. Hoje, o percentual exigido de outras atividades é de 20%. Porém, essa fatia saltará para metade do faturamento na safra 2018-2019. 

“Em 2012 uma resolução semelhante havia sido publicada e, com grande esforço da cadeia produtiva, a mesma foi revertida. Dessa vez, além de dificultar o crédito aos produtores de tabaco, a normativa fala em reconversão, algo que acreditávamos já estar superado”, avalia Iro Schünke (foto), presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), em entrevista ao Portal AMANHÃ. 

Cultivado em 619 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a tradição da produção de tabaco se construiu graças à alta rentabilidade em pequenas áreas. A cultura que ocupa, em média, 17,6% das propriedades, é responsável por 51,4% do rendimento das famílias. “É inegável que a lavoura de tabaco se constitui na mais rentável das alternativas de produção para as pequenas propriedades. Com a renda obtida em um hectare de tabaco, o produtor teria que plantar 7 a 8 hectares de milho. Em uma pequena área, isso seria inviável”, alerta Schünke.

Ainda assim, as empresas que fazem parte da cadeia produtiva conscientizam os fumicultores para as facilidades e vantagens de cultivar grãos após a colheita do tabaco. Por se tratar de culturas sazonais, é possível o cultivo sequencial na mesma lavoura, com economia em fertilizantes, por exemplo. Outras vantagens são a proteção do solo e o acréscimo na renda extra, seja com a venda de grãos ou com a produção de alimentos. “Só neste ano o programa Plante Milho e Feijão vai gerar R$ 650 milhões aos fumicultores. É o tipo de ação que agrega renda ao produtor. A resolução, tal como está, toma direção contrária, pois impede o agricultor de acessar importantes linhas de crédito para o desenvolvimento da sua propriedade rural. Além do mais, enquanto existir demanda mundial por tabaco, alguém terá de produzir. Precisamos de mais equilíbrio por parte do governo, para que normativas não acabem por transferir a produção para outros países e, por consequência, a renda e os empregos gerados”, justifica Schünke.

Uma comitiva com representantes do setor (Abifumo, Afubra, Amprotabaco e SindiTabaco) se reuniu nesta quarta-feira (22) com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O grupo exigirá mudança na resolução. Na ocasião, também será cobrada um posicionamento claro e antecipado do governo brasileiro com relação à 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que acontece entre os dias 7 e 12 de novembro, em Noida, na Índia. O tratado envolve um conjunto de medidas intersetoriais e de cooperação para deter o crescimento do tabagismo. A Convenção não impõe medidas para restringir a produção de tabaco, mas sim ao produto final. Mesmo assim, representantes da cadeia temem sérias consequências. Airton Artus, prefeito de Venâncio Aires e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, receia que algumas medidas poderiam trazer prejuízos para os municípios produtores. “No caso de Venâncio Aires, apesar de uma diversificação intensa, tanto na produção primária como na industrial, mais de metade da receita do município é da produção de tabaco. Nossa preocupação é que haja nesse processo uma responsabilidade por parte do governo federal de levar em consideração essa importância econômica e o impacto social aos municípios”, observou.

Diante da dimensão do setor, Maggi se posicionou na defesa da produção e comercialização do tabaco. "A agricultura é o motor da economia do Brasil e, por essa razão, tem um papel crucial na retomada do crescimento. O setor que está produzindo e gera riquezas precisa ser defendido", destacou o ministro da Agricultura. O secretário Especial do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno, também demonstrou empatia pelas questões apontadas pelo grupo e afirmou que vai apurar internamente o tema.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993. No ano passado, o tabaco representou 1,1% do total das exportações do país, com US$ 2,1 bilhões embarcados. Da produção de 692 mil toneladas registradas na safra 2014/2015, mais de 85% foi destinada ao mercado externo. O principal mercado foi a União Europeia. Para o Sul, a cultura é uma das atividades agroindustriais mais significativas. No Rio Grande do Sul, a participação do tabaco representou 9,2% no total das exportações; em Santa Catarina, 7,1%.