Governo federal elabora plano de recuperação fiscal dos estados

Em reunião do Fórum de Governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta terça-feira (26) que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. O prazo contempla que o texto ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional. Os governadores também tomaram conhecimento da proposta para avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais. Durante o encontro, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recurso oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo.

“O prazo é razoável. Não chega a ser tão ruim. [O ministro] ofertou a participação de governadores, então eu fui indicado para acompanhar o projeto de recuperação fiscal ”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informando que o plano de recuperação fiscal é uma demanda dos governantes estaduais. Segundo Rocha, Guedes tem o apoio e confiança dos estados, mas cobrou definição mais clara e priorizada da pauta política do governo Jair Bolsonaro. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é fundamental pacificar o ambiente político. “Esse ambiente político tenso atrapalha o debate de qualquer proposta. Não é o ambiente adequado. O confronto entre os Poderes tem atrapalhado”, afirmou Casagrande.

A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou, por exemplo, a necessidade de deixar claro no texto que militares também contribuam para o sistema depois de deixarem suas atividades.

“Uma preocupação é que fique claro o termo utilizado 'aposentados' poderia excluir os militares de uma possível alíquota suplementar. Quando o militar vai para reserva não é considerado aposentado. Sugerimos o termo inativo. Isso pode incrementar 30% da expectativa que temos”, destacou. Leite alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças na lei. “A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo político é curto”, defendeu.

“A previdência é um problema que coloca em risco a saúde financeira do país, isso se ainda tiver saúde financeira. Não dá para tapar o sol com a peneira, a previdência tem deficit todos os anos”, afirmou o governador Ratinho Junior, do Paraná. Ele salientou que é necessário mostrar à sociedade a importância dessa pauta, reforçando que a reforma vai diminuir privilégios. “Tem uma casta privilegiada, 1 milhão de pessoas que recebem aposentadoria e ficam com 30% a 40% do bolo que vai para a previdência. As outras 30 milhões dividem 60% a 70%”, disse. “A reforma é importante, foi muito bem estudada e está no Congresso. O governo precisa avançar na sinalização à população de que os privilégios vão acabar”, cobrou Ratinho Junior.