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Câmara aprova texto-base da ajuda a Estados e municípios durante pandemia

Estados e municípios não poderão conceder qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021
“A tese prevaleceu, o valor prevaleceu, a forma de distribuição é que mudou”, discursou Maia em defesa do texto do Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os Estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. Foram 437 votos a 34. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).

Já foi aprovada emenda de Plenário que ampliou as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados. O trecho resume alterações de redação feitas inicialmente pelo relator do PLP 39/20, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), em uma tentativa fracassada de evitar que o texto retorne para análise do Senado. Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social, a proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos negativos do coronavírus na economia. A versão da Câmara previa ajuda variável estimada inicialmente em R$ 80 bilhões em seis meses.

O deputado Pedro Paulo disse que o texto-base aprovado avança ao estabelecer limite global para o auxílio da União e nas vedações para aumento de despesas nos entes federados. No entanto, o relator alertou que os critérios do Senado para distribuição do dinheiro produzem distorções em relação ao que fora previsto pela Câmara. Durante a sessão do Plenário virtual, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a deixar o comando dos trabalhos para defender a aprovação do texto oriundo do Senado diante da urgência dos entes federados no combate à pandemia. "A tese prevaleceu, o valor prevaleceu, a forma de distribuição é que mudou", declarou Maia.

Congelamento de salários
Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos. Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo Plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos. Em linhas gerais, porém, foram várias as críticas dirigidas ao texto do Senado, na comparação com a versão da Câmara.

Com Agência Câmara de Notícias

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Segunda, 03 Agosto 2020

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