Governo de SC anuncia pacote de R$ 435 milhões para apoiar empresas afetadas por tarifaço

O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote de R$ 435 milhões em medidas emergenciais para apoiar os setores da economia catarinense mais prejudicados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil. As ações do governo catarinense têm como objetivo preservar empregos, garantir a competitividade das empresas e assegurar a manutenção das operações das indústrias mais atingidas pela nova política tarifária norte-americana. Cerca de 73 mil postos de trabalho devem ser protegidos pelas medidas.

O anúncio das medidas ocorreu em Florianópolis, durante coletiva realizada na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que participou ativamente da construção das propostas nos últimos dias. O presidente Gilberto Seleme reconheceu que as medidas representam uma resposta fundamental do governo catarinense em favor do setor produtivo num momento grave. Em contrapartida, as empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina. "É um apoio importante para que as empresas atravessem esse momento com mais segurança, preservando sua atividade e os empregos que geram em todo o Estado", manifestou Seleme. "Vamos estar ao lado de quem mais precisa para continuar produzindo, investindo e fazendo a nossa economia girar", afirmou o governador Jorginho Mello.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tabulados pela Fiesc apontam que Santa Catarina exportou US$ 1,7 bilhão no ano passado. Cerca de 95% do volume total exportado está diretamente exposto à nova tarifa, segundo análise da Fazenda estadual. As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco "gerenciável", "relevante", "alto" e "crítico" (veja os detalhes na tabela a seguir).

Juntos, esses negócios garantem mais de 73 mil empregos diretos — postos de trabalho que o pacote anunciado busca proteger diante do novo cenário internacional. As três frentes de apoio do governo catarinense somam cerca de R$ 435 milhões, entre medidas financeiras e tributárias. "As medidas seguem critérios técnicos, baseados em dados concretos, com foco em atender quem mais precisa e minimizar o impacto social e econômico para Santa Catarina", explicou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. Ele também disse que o governo estadual seguirá monitorando os desdobramentos da política tarifária norte-americana e poderá atualizar ou redefinir medidas, conforme a evolução do cenário.

Entre as providências será liberado R$ 62 milhões em créditos acumulados de exportação. Nesse caso, as empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS gerados nas operações de exportação. Com a medida, o governo catarinense vai antecipar a liberação do saldo de crédito acumulado dividido em três meses, garantindo a entrada de recursos no caixa das empresas de forma imediata. O pagamento de ICMS também será postergado por 60 dias durante três meses. As empresas também poderão acessar uma linha de financiamento emergencial no valor total de R$ 265 milhões através do BRDE. Ela será específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os Estados Unidos. Será considerado o histórico de exportações para aquele país nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras. Por exemplo: um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com cerca de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões — nesse cálculo, a Secretaria da Fazenda considera que o custo fixo representa 30% do faturamento da empresa.

Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões por ano que tenham sofrido impacto "crítico", "alto" ou "relevante" diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões anuais enquadrados no nível "gerenciável" de impacto. "A medida prioriza empresas de médio e menor porte, que têm menos alternativas no mercado internacional e maior vulnerabilidade diante da tarifa, enquanto as grandes corporações costumam ter maior diversificação de mercados e estrutura mais adaptada para redirecionar suas estratégias comerciais", explica Siewert.