Copel pagará R$ 3,7 bilhões para renovar concessão de três hidrelétricas

Outorga valerá por 30 anos, de acordo com Ministério de Minas e Energia
As hidrelétricas pendentes de renovação contratual são as de Salto Caxias (foto), Segredo e Foz do Areia

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) deve pagar R$ 3,7 bilhões para renovar as concessões de três usinas hidrelétricas, segundo portaria dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda publicada na terça-feira (11) no Diário Oficial da União. As hidrelétricas pendentes de renovação contratual são as de Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia, ativos que compõem parte relevante do parque gerador da Copel, somando 4.176 megawatts (MW) de capacidade instalada. Segundo a portaria, o pagamento da outorga de concessão deverá ocorrer em parcela única, em até vinte dias, contados do ato da assinatura dos novos contratos de concessão. O valor estabelecido ainda passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

A companhia poderá renovar concessões hidrelétricas em processo concomitante com sua privatização, conforme decreto publicado no final do ano passado. Pelas regras anteriores, a companhia teria de se desfazer do controle do ativo se quisesse mantê-lo, ainda que com uma participação minoritária. "A definição do bônus de outorga constitui uma etapa do processo de obtenção de novo contrato de concessão das UHEs (hidrelétricas) pelo prazo de até 30 anos", informou a estatal em fato relevante.

O último grande passo da privatização da Copel será a aprovação de todo o processo pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), incluindo a fixação do preço mínimo da oferta que diluirá o estado para níveis abaixo do controle – o mesmo que foi feito pelo TCU para a privatização da Eletrobrás. De acordo com analistas do Bradesco BBI, isso poderá ser feito nos próximos dois a três meses. Na opinião do banco, o TCE do Paraná fará uma abordagem técnica para a privatização da Copel, pois as negociações políticas já ocorreram na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, quando foi aprovado a lei sobre a desestatização da companhia.

A Copel é a terceira maior empresa da região e também a maior do Paraná, de acordo com o ranking 500 MAIORES DO SUL, publicado pelo Grupo AMANHÃ com o apoio técnico da PwC. Leia o anuário completo clicando aqui, mediante pequeno cadastro.

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Sexta, 12 Abril 2024

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