Cosud apresenta pauta de renegociação das dívidas dos Estados ao governo federal

Entre as propostas discutidas está a revisão do indexador das dívidas e da taxa de juros
O governo federal anunciou o lançamento do programa Juros por Educação, um pacto para reduzir os juros da dívida cobrados de estados e, em contrapartida, mais que triplicar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico no Brasil

Os governadores dos estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se encontraram nesta terça-feira (26) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. O governador Carlos Massa Ratinho Junior, presidente do consórcio, apresentou a pauta de renegociação das dívidas dos estados. O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, quatro estados dessas regiões São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG) representam R$ 660 bilhões desse total, equivalente a 90% do estoque da dívida. Os governadores do Consórcio apresentaram ao Ministério da Fazenda propostas de renegociação das dívidas dos estados com a União, com foco na região Sul-Sudeste. Dos 27 estados brasileiros, 23 têm dívidas de longo prazo. Dos sete estados do Cosud, cinco estão entre as seis maiores dívidas consolidadas líquidas vigentes, e apenas Paraná e Espírito Santo têm dívidas líquidas negativas.

Ter dívida líquida negativa significa que o Estado tem disponibilidade financeira superior à dívida de longo prazo. Na prática, isso representa sustentabilidade nas contas e garante que o Estado tenha condições de executar programas de governo e realizar investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, por exemplo, ao invés de gastar com o pagamento de juros. O Paraná é um dos únicos quatro estados com dívida líquida negativa em todo o Brasil. Os outros são Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba. Entre as propostas discutidas está a revisão do indexador das dívidas e da taxa de juros, o que, a médio e longo prazo, ajudaria a sanar as finanças dos estados endividados. O governo federal anunciou o lançamento do programa Juros por Educação, um pacto para reduzir os juros da dívida cobrados de estados e, em contrapartida, mais que triplicar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico no Brasil. O governo propôs três faixas de redução temporária dos juros para o período entre 2025 e 2030 a partir de contrapartidas. São elas:

Taxa de juros real de 3% ao ano: o Estado tem de aplicar ao menos 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;

Taxa de juros real de 2,5% ao ano: o Estado tem de aplicar ao menos 75% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;

Taxa de juros real de 2% ao ano: o Estado tem de aplicar 100% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico.

Caso o governo consiga atingir a meta de ampliação do Ensino Médio Técnico, a redução da taxa de juros se tornará permanente. A expectativa dos governadores é que a proposta seja examinada pelas equipes das secretarias de Fazenda ao longo das próximas semanas. Para ter validade, a proposta precisará de aprovação no Congresso. A proposta do governo do Rio Grande do Sul, apoiada pelo Cosud, solicita uma revisão dos encargos e do modelo de amortização da dívida. A solução apresentada ao governo federal no ano passado reduziria o saldo devedor do Estado a partir de um recálculo da atualização monetária e aplicaria um encargo de juros nominais de 3% ao ano. Com a regra atual, o passivo do RS com a União teve aumento de 10,4 bilhões no ano passado. "Entendemos que a proposta representa um avanço importante nas tratativas que iniciamos ainda no ano passado. Agora, nesta nova etapa, nossas equipes técnicas irão analisar os detalhes para avaliar se a proposta é suficiente. Precisamos encaminhar o tema da dívida de forma que ela possa ser suportada pelos Estados de forma sustentável ao longo do tempo, para que não tenhamos, no futuro, a necessidade de os Estados voltarem a demandar nova negociação", avaliou o governador Eduardo Leite.

"Essa não é uma pauta regional, apenas dos estados do Cosud, mas que interessa a todos os estados do Brasil. Se você tem estados com saúde financeira, isso colabora com a economia e com o desenvolvimento de todo o país", disse o governador Ratinho Junior. "Estamos trabalhando na construção de soluções para os estados que têm problemas de dívidas feitas no passado, que hoje acarretam dificuldades financeiras para alguns deles. Não são todos. Nós temos estados que estão com as contas equilibradas e que compõem o Cosud, mas todos são solidários àqueles que precisam dessa construção e solução junto ao Ministério da Fazenda", complementou. O governo federal estabeleceu um cronograma de 60 dias para definir os termos finais de uma proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional.

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Segunda, 24 Junho 2024

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