Absolvido, Moisés volta ao governo de SC com promessa de investir R$ 10 bi

Tribunal Especial julgou o caso do reajuste dos procuradores
"Quem não planeja não sabe para onde vai. Precisamos pensar o nosso Estado para os próximos 20, 30 anos", disse o governador

O governador Carlos Moisés apresentou um plano de investimentos estratégicos para Santa Catarina em sua volta ao cargo, após a absolvição no processo de impeachment sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado (veja mais detalhes ao final desta reportagem). O programa Santa Catarina. Um Estado de Verdade prevê quase R$ 10 bilhões até 2022 nas áreas de infraestrutura, retomada da economia e planejamento hídrico.

Segundo ele, trata-se de um projeto com visão de futuro, pensado as necessidades do Estado no ano de 2035. Serão investimentos em todas as regiões de Santa Catarina. Na infraestrutura, o valor chega a R$ 5,5 bilhões. Para a retomada da economia, serão empregados R$ 2,3 bilhões. No planejamento hídrico, o aporte será de R$ 1,7 bilhão. "Projetamos os próximos dois anos tendo muita confiança na Justiça. Arrumamos a casa nestes dois primeiros anos, 2019 e 2020, e agora chegou o momento de planejar o futuro. Quem não planeja não sabe para onde vai. Precisamos pensar o nosso Estado para os próximos 20, 30 anos", disse o governador.

Em relação ao planejamento hídrico, além das ações de curto prazo para o combate da estiagem, estão previstas soluções de longo prazo, em especial na região Oeste. O investimento em infraestrutura tem como principal missão melhorar a situação da malha rodoviária e aeroviária de Santa Catarina. Na questão da retomada da economia, o intuito é gerar crédito mais abundante para as empresas que sofreram com os impactos da pandemia de Covid-19.

Em coletiva de imprensa, Moisés afirmou aos jornalistas que o julgamento restabeleceu a Justiça. "Hoje é um dia histórico para Santa Catarina. Um dia em que a verdade e a Justiça foram restabelecidas. Nós sempre defendemos a ausência de justa causa e de um motivo legal que embasasse a representação contra o governador. Entendemos que um processo eminentemente político não poderia prosperar. Porém, ele nos faz refletir e avaliar a importância do relacionamento com poderes e órgãos. Queremos olhar para frente, aprender com os erros, não esquecer o passado e projetar o futuro", destacou Moisés.

Julgamento
Por 6 votos a 3 e uma abstenção, o governador Carlos Moisés foi absolvido da suposta prática de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado. A sentença foi proferida na tarde de sexta-feira (27) na sessão do Tribunal Especial de Julgamento, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa. Com a decisão, Moisés retornará ao cargo de chefe do Poder Executivo. Ele estava afastado das funções desde 27 de outubro, quando o tribunal acatou a denúncia contra ele e deu início ao julgamento. Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários, no mínimo, sete votos pela condenação (dois terços dos 10 membros do tribunal). Daniela Reinehr, que assumiu o Estado em 27 de outubro, volta ao cargo de vice-governadora.

Votaram a favor da absolvição do governador os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Claudia Lambert de Faria, Rubens Schulz e os deputados Maurício Eskudlark e Laercio Schuster. Votaram pela perda do cargo os deputados Kennedy Nunes, Sargento Lima e o desembargador Luiz Felipe Schuch. O deputado Luiz Fernando Vampiro se absteve.

A sessão de julgamento que absolveu Moisés começou por volta das 9 horas, com a leitura de um resumo sobre o processo. Em seguida, o autor da representação que resultou no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Junior, manifestou-se sobre a denúncia. O governador, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu. Como não houve a inquirição de testemunhas, os advogados de defesa e de acusação passaram para a fase de sustentação oral, na qual cada parte apresentou seus argumentos a favor e contra a condenação do governador.

Por volta das 11h30, o deputado Kennedy Nunes apresentou questão de ordem, na qual adiantou que solicitaria vistas do processo. Ele afirmou que estava dúvidas sobre a denúncia depois de duas decisões ocorridas nesta semana: a da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que anulou o reajuste salarial dos procuradores, e do Tribunal de Justiça (TJSC), que considerou legal o procedimento que resultou no reajuste. "Aquilo que eu tinha como convicção, preciso entender um pouco mais para não ser injusto com ninguém", justificou o deputado.

Após várias manifestações sobre o pedido de vistas, os julgadores do tribunal deram início às discussões sobre a denúncia. Após essas manifestações, antes de iniciada a votação, Kennedy retirou o pedido de vistas. A votação teve início às 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu um relatório sobre o processo e proferiu o resultado que absolveu o governador.

Segundo impeachment
Moisés ainda responde a um segundo processo de impechment, referente ao caso dos respiradores comprados junto à Veigamed e à tentativa da contratação de hospital de campanha em Itajaí, entre outras supostas ilegalidades. Este processo aguarda a votação do relatório pelo acatamento ou arquivamento da denúncia, o que deve ocorrer ainda este ano.

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Terça, 07 Dezembro 2021

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