Tributos

Legal, mas não para o contribuinte

Foi publicada no mês passado a Portaria 11.956 que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União. Ela faz parte da Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019), cujo principal objetivo é incentivar a busca de soluções negoc...

Benefício fiscal para cerveja custou R$ 2,8 bi em quatro anos

A desoneração da bebida alcoólica mais consumida no país está custando caro aos cofres públicos. Segundo estudo divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o governo brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões em quatro anos por causa do benefíci...

O Carrefour optou pelo terreno...

Há um princípio, atribuído ao exército canadense, de que gosto muito. “Se mapa e terreno divergem, fique com o terreno”, diz ele. Traduzindo: se planos e realidade não “batem”, opte pela realidade, claro. Parece ter sido essa a lógica que guiou a red...

“O ideal seria um imposto único sobre valor agregado"

Se o Brasil é o celeiro do mundo, muito deve-se aos fertilizantes, que possibilitaram o aumento da produção independentemente da expansão das terras agriculturáveis. Dos anos 1990 até 2018, o consumo global subiu 40%, enquanto o uso nacional de ferti...

Reforma tributária elevará PIB do país

Os economistas Bernard Appy e Paulo Rabello de Castro apresentaram propostas de reforma tributária, defenderam a simplificação do sistema atual e destacaram que a reforma vai elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Eles participaram de seminári...

Dois terços dos resultados das empresas brasileiras vão para o governo

A tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (r...

MP pode auxiliar 1,9 milhão de contribuintes

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União. De acordo com o...

Guedes espera alternativa para desonerar folha

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), afirmou nesta quinta-feira (10) que espera uma nova proposta para manter a arrecadação e desonerar a folha de pagamentos. Segundo o ministro, a intenção da equipe econômica era um imposto sobre as moviment...

Secretários de Fazenda entregam contribuições para reforma tributária

Os secretários da Fazenda participaram nesta quarta-feira (11) de reuniões conjuntas dos Estados com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nas audiências, foi entregue a proposta de consenso entre os sec...

Paraná retira vinho do regime de Substituição Tributária

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto (foto) determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novemb...

SC anuncia extinção da substituição tributária para o setor vitivinícola

O governador Carlos Moisés da Silva autorizou a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). "Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, ...

SC e produtores entram em acordo para nova regra de tributação de agrotóxicos

Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira (21),  com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. Os produtos seguem isentos de ICM...

Guedes tem intenção de criar imposto sobre transações

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), confirmou a intenção do governo federal de criar um imposto sobre transações financeiras para compensar a desoneração da folha de pagamentos. A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), com...

Reforma tributária reduzirá impostos, prevê Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni (na foto, à direita), afirmou nesta sexta-feira (9), na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, que a aprovação da reforma tributári...

Transações em criptomoedas deverão ser declaradas

As operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos) passam a obrigar a prestação de informações à Receita Federal. As regras para essa prestação de contas estão definidas na Instrução Normativa RFB 1.888/2019, que...

Agronegócio de SC expõe revolta com alta do ICMS

Ao tomar conhecimento da tributação sobre defensivos agrícolas que passa a vigorar a partir desta quinta-feira (1), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) José Zeferino Pedrozo, desabafou. “A decisão d...

Reforma tributária deve garantir simplificação

Independentemente da proposta de reforma tributária que avance no Congresso Nacional, ela deve garantir uma simplificação no sistema de impostos do país. Essa foi a principal conclusão de especialistas que, na terça-feira (23), debateram o tema no Ca...

Deputados de Santa Catarina aprovam isenções fiscais

Mesmo sem ter ainda contemplados todos os setores que considera necessários no processo de revisão dos incentivos fiscais de Santa Catarina, a Federação das Indústrias (Fiesc) avalia como positiva a aprovação pela Assembleia Legislativa (foto) dos pr...

Bernard Appy: nova lei fará sistema tributário melhor

A reforma tributária, que agora deve avançar no Congresso, pode transformar o sistema de tributação brasileiro em referência mundial, caso aprovada. A avaliação é do economista Bernard Appy (foto), do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que participou...

Novo regime tributário vai baratear o vinho gaúcho?

Na abertura oficial da ExpoBento e da Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), na semana passada, o governador Eduardo Leite confirmou a eliminação da substituição tributária (ST) de vinho e espumantes, cujas alterações necessárias devem ser concluídas e...
       
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