Ministros excluem ICMS destacado em nota fiscal da cobrança dos tributos federais

A AGU pede que os efeitos da decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins só passem a valer a partir da data do julgamento do recurso

O prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado expirou há um ano e meio

Parcelas voltarão a ser pagas em julho em seis prestações

Medida diminuirá custos e aumentará competitividade

Iniciativas beneficiam comércio não essencial e empresas do Simples Nacional

Também foi editada uma MP aumentando a CSLL dos bancos

Se for considerado viável juridicamente, projeto de lei será enviado ao Congresso

Presidente da entidade rebateu críticas do Ipea que defendeu que o Brasil deixasse de apoiar a indústria

Estado recolheu R$ 3,1 bilhões no mês passado

Desonerações para enfrentar pandemia contribuíram para queda

Retração foi de 3,4%, inferior à prevista inicialmente, de 6%

Segundo Ministério da Economia, previsão não se concretizou

Projeto recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários

Norma determina que a carga tributária poderá chegar a 4%, sendo o que o máximo ficará em 7,5%

Poder Executivo autorizou o parcelamento do ICMS para o comércio varejista

Alíquota zero acabaria apenas no fim de dezembro

Valor é 9,5% maior em relação ao mesmo mês de 2019

A receita do imposto avançou 9,1% no comparativo com o mesmo período de 2019

Somente com ICMS foram recolhidos R$ 2,2 bilhões em outubro