SC: Cofem defende revogação de decretos que elevam carga tributária

A revogação dos decretos 1867 e 1860, que aumentam o ICMS sobre uma série de produtos, inclusive da cesta básica, foi defendida pelas entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) como pauta prioritária. A manifestação foi feita em evento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), realizado nesta segunda-feira (4), em Florianópolis, pelas federações das indústrias (Fiesc), do comércio (Fecomércio), da agricultura (Faesc), dos transportes (Fetrancesc), das associações empresariais (Facisc), dos dirigentes lojistas (FCDL) e das micro e pequenas empresas (Fampesc). Em outro encontro, realizado na sequência, as entidades empresariais também manifestaram preocupação com o grupo de trabalho criado pelo governo do Estado para discutir os incentivos fiscais e do qual participam formalmente apenas representantes do poder público.

“Incentivo fiscal não é sinônimo de renúncia fiscal. O estado precisa dar condições para que o setor produtivo possa ser competitivo. Então, esperamos que o governador Moisés chame o setor produtivo para discutir a política de incentivo fiscal, que é fundamental para que Santa Catarina possa continuar crescendo acima da média nacional, como tradicionalmente vem fazendo. É uma discussão importante e queremos contribuir”, argumentou Mario Cezar de Aguiar (foto), presidente da Fiesc. “Reitero a posição da Fiesc, que toda a legislação que mexe em tributos afeta a sociedade, o empreendedor e o desenvolvimento. Precisamos estar atentos”, destacou Jonny Zulauf, presidente da Facisc. 

O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, lembrou que os incentivos são responsáveis pela vinda de uma série de empresas, pela movimentação dos portos e de diversas cadeias produtivas fundamentais para a economia catarinense. “Não é o momento de aumentar impostos. Estamos saindo de uma grave crise. Leve ao governador a necessidade de revogar esses aumentos”, sugeriu, dirigindo-se ao secretário Esmeraldino. Além das manifestações de sindicatos de trabalhadores da indústria, também trabalhadores da agricultura já se posicionaram contra os decretos, editados em dezembro, informou o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo. “Revogar esse decreto seria um ato que traria tranquilidade a Santa Catarina. Não queremos privilégios. Só não queremos perder nossa competitividade para outros estados”, defendeu. Sem a revogação, os aumentos de carga tributária oscilam de 41% a 142% e abrangem diversas mercadorias produzidas pela indústria catarinense. Representada pela vice-presidente institucional, Rosicler Dedekind, a Fampesc corroborou as manifestações.

Ivan Tauffer, presidente da FCDL declarou que as mudanças na área tributária levam muitos microempresários a desistirem de empreender. Alan Zimmermann, da Fetrancesc, observou que o setor de cargas já perdeu o incentivo pró-carga e disse que 67% das rodovias catarinenses são consideradas péssimas ou ruins, o que inviabiliza ou encarece o transporte. O secretário Lucas Esmeraldino previu que em quatro anos podem ser viabilizados pelo menos R$ 14 bilhões em investimentos, considerando projetos no âmbito do Prodec, Investe SC e Programa SC+Energia. “Vai ser nosso compromisso a geração de emprego, renda e desenvolvimento. Nossa gestão quer fazer isso de maneira rápida. E vamos precisar de todas as federações juntas. Iniciamos esse primeiro diálogo para fazer a nossa demonstração. A Secretaria é responsável por vender Santa Catarina e queremos fazer isso com competência. O desafio é atrair mais investidores e valorizar quem já está aqui e quer aumentar seu empreendimento”, projetou.