Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples neste ano

Em função da pandemia causada pelo coronavírus, as empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários.A medida foi informada pela Receita Federal, a partir de uma demanda do Sebrae, que também vem sensibilizando Estados e municípios em adotar a mesma prática, em decorrência da crise econômica que o país e o mundo atravessam por causa da Covid-19. No ano passado, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários, e 506 mil empresas acabaram ao final excluídas do regime.

Com o Simples Nacional, as empresas deixam de pagar uma carga maior de tributos. Mesmo assim, neste ano, muitos pequenos negócios tiveram prejuízos devido à paralisação das atividades ou queda nas receitas em função da pandemia. Levantamento recente do Sebrae em parceria com a FGV, realizado entre os dias 25 e 30 de junho, constatou uma leve e gradual recuperação, com uma redução na queda média mensal do faturamento dos pequenos negócios. Enquanto na primeira semana de abril, a perda média do faturamento chegou a 70%, no último levantamento esse percentual caiu para 51%. Apesar dessa pequena evolução, a pesquisa mostra também que a concessão de crédito para as pequenas empresas ainda não tem acompanhado o aumento significativo da procura desses negócios por empréstimos.

Os dados fazem parte da quinta edição da Pesquisa "O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios", que teve a participação de 6.470 participantes entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.