Justiça investiga coleta de geolocalização pelo Google

A Secretaria do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça notificou o escritório do Google no Brasil sobre possíveis violações à privacidade e a proteção de dados pessoais dos usuários de serviços do conglomerado no Brasil. Os técnicos da secretaria querem avaliar uma “possível captura indevida de dados de usuários sobre geolocalização”. A intenção é apurar se a coleta dos registros das localizações e dos deslocamentos dos usuários de serviços do Google ocorreu sem o consentimento dessas pessoas.

A preocupação envolve os usuários do sistema operacional de smartphones Android, um produto do Google (na foto, o escritório de Singapura). A obtenção dos registros de geolocalização sem o consentimento adequado configura, segundo a assessoria do Ministério da Justiça, uma violação aos direitos de personalidade. “Dados como geolocalização (que, a princípio, teriam sido obtidos em sua forma bruta) permitem uma série de usos, tais como direcionamento de publicidade (o que implica dizer: comercialização), profiling [criação de perfis] de pessoas, para as mais diversas finalidades (lícitas ou nem tanto). Enfim, precisamos obter informações sobre as circunstâncias desses fatos para nos posicionar sobre eles”, explicou a assessoria do órgão.

Uma investigação realizada pela agência de notícias estadunidense Associated Press em 2018 apontou que o Google continuava rastreando a movimentação dos usuários, mesmo quando estes desligavam essa funcionalidade no aparelho celular, o que evitaria a gravação do histórico de deslocamento. O Google tem até 10 dias para apresentar seus esclarecimentos e comentários sobre os questionamentos da Secretaria. Por meio de sua assessoria, a empresa afirmou que “prestará os devidos esclarecimentos em resposta à notificação extraída da averiguação preliminar enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor”.