Regras foram publicadas no Diário Oficial
Medida vale até o fim do ano e pretende conter inflação
Programa concede descontos sobre juros, multas e encargos
Para Fiergs, decisão econômica tem impacto direto na inflação
Medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo
Resultado é o maior para o mês desde 1995
Alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31
Recuperação da economia e impostos sobre lucros garantem crescimento
Empresas do regime ganham dois meses para regularizarem débitos
A questão impacta todas as empresas que realizam operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS, principalmente as de e-commerce
Imposto voltará a ser corrigido por preços em fevereiro
Pequenos negócios poderão dar entrada de 1%, com desconto nas multas
Gasolina terá redução de R$ 0,44 por litro caso diminuição do tributo seja repassada ao consumidor
Melhora da economia e recolhimentos atípicos impulsionam receita
Aprovação teria o condão de produzir um crescimento adicional do PIB da ordem de 20% em 15 anos
O caso envolveu uma ação em Santa Catarina, com repercussão geral para todo o país
