Associações se manifestam sobre sanções a frigoríficos gaúchos

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e o Sindicato de Produtos Avícolas no Estado do Rio Grande do Sul (Sipargs) emitiram nota conjunta sobre sanções a frigoríficos gaúchos. As entidades afirmaram que receberam com preocupação as informações de ações como as impetradas pelos órgãos fiscalizadores atuantes no estado contra as unidades frigoríficas de Lajeado, Passo Fundo e outras.

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública na segunda-feira (4), em que determina a paralisação imediata de todas as atividades industriais das empresas Minuano e BRF em Lajeado. Solicitada em caráter de urgência pelo período mínimo de 15 dias, o descumprimento resultará em multa diária de R$ 1 milhão. A ação ainda pede que durante o período de suspensão das atividades seja feita a higienização e descontaminação das unidades industriais, inclusive de sistema de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, além de outros acessos. Em caso de descumprimento, também está prevista multa de R$ 1 milhão.

"O equivocado pedido de fechamento de unidades produtoras esconde incontáveis riscos à comunidade e ao país, especialmente no quadro atual de quarentena determinado para o enfrentamento da epidemia de Covid-19. O primeiro e mais óbvio é a falta de alimentos. Unidades fechadas significa ausência de produtos em estoques e nas gôndolas. Só há paz social se não houver falta de alimentos, e a suspensão da produção pode aproximar a sociedade do estado de caos", aponta o documento.

"O segundo ponto é o impacto ambiental. Cada unidade frigorífica abate milhares de aves e suínos diariamente. Se não houver o abate, o único destino possível para estes animais é o aterro sanitário. Os impactos ambientais são graves. O pedido de suspensão da produção gera, portanto, um grande risco ambiental para todos. Por fim, o fechamento de plantas, ao invés de proteger a população, aumenta o risco de exposição dos trabalhadores ao vírus. O ambiente frigorífico é reconhecido pelos diversos órgãos internacionais como um ambiente diferenciado, cujo processo rotineiro já considera medidas de higiene que previnem a transmissão de patógenos e consequentemente não é um ambiente propício à disseminação de vírus da Covid-19", manifestam as entidades.

As associações também ressaltam que, antes mesmo do início da adoção da quarentena em vários estados de todo o país, as empresas associadas adotaram medidas preventivas necessárias para proteger e prevenir, ao máximo, o risco nas unidades de produção. Essas medidas incluem o imediato afastamento de todos os colaboradores identificados como grupo de risco (com idade acima de 60 anos, doenças pré-existentes e outros), a intensificação das ações de vigilância ativa nas unidades frigoríficas e monitoria da saúde dos trabalhadores (com a verificação constante de temperatura), entre outras iniciativas.

"As empresas reforçaram todos os cuidados recomendados pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde – grande parte destes cuidados já eram rotina. E, de forma adicional, incluiu várias outras medidas preventivas, como, por exemplo, aumento da rotina de higienização de todos os ambientes, adoção de medidas contra a aglomeração, monitoria constante do estado de saúde dos trabalhadores enquanto estão no espaço do frigorífico; reforço nas orientações de cuidados, entre outros. As associações destacam que as agroindústrias cumprem rigorosamente as leis brasileiras, como é o caso do Ofício Circular SEI n° 1162/2020/ME, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, que determina as orientações gerais aos trabalhadores e empregadores do setor de frigoríficos em razão da pandemia da Covid-19", argumentam ABPA, Asgav e Sipargs.

"A preservação da saúde dos trabalhadores e o abastecimento de alimentos são as prioridades da avicultura e da suinocultura nacional. É um dever e um direito que deve ser preservado pelos diversos entes públicos. Neste debate, é fundamental que se prevaleça a racionalidade com base em fundamentos técnicos, afinal, está em jogo a segurança alimentar da população", finaliza a nota.