Justiça

STF suspende lei que autoriza uso da “pílula do câncer”

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19), de forma liminar, a lei permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a Corte máxima do país acatou pe...

Gerdau nega vantagem indevida a funcionários do Carf

A Gerdau negou novamente que tenha oferecido vantagens indevidas a funcionários públicos para obter decisões favoráveis à empresa em processo em trâmite no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Polícia Federal (PF) concluiu, na segund...

PF conclui relatório da sexta fase da Zelotes

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (16) que enviou à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal o relatório final de um inquérito da Operação Zelotes. O relatório foi encaminhado na sexta-feira (13), mas a informação só foi divu...

Conciliar, medir e arbitrar: alternativas ao conflito

Negociar o conflito apresenta resultado mais rápido e barato do que aguardar uma decisão judicial. A negociação propicia o nascimento da cultura da participação e do compartilhamento de experiências. A tendência é reciclar o comportamento, transferin...

STF acolhe liminar do RS contra a União

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul teve deferida, na segunda-feira (11), liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhada na sexta-feira passada (8), questionando a cobrança da dívida do Estado com a União. Pela dec...

Quando o céu é o limite, regulamentar é preciso

Um jovem acessa o site de sua marca de tênis preferida, escolhe o modelo que mais lhe agrada e finaliza a compra. Em seguida, vai para o pátio de casa e coloca no local informado o sinalizador onde deverá pousar um drone com o produto. A cena não é d...

STF acolhe mandado de segurança sobre dívida de SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (7) o mandado de segurança impetrado pelo governo de Santa Catarina, contestando os critérios de cobrança da dívida da União. A Corte concedeu medida liminar por 9 votos a 2. Como o Supremo ...

Lei que dificulta cobrança ganha força no Brasil

A lei que dificulta a inclusão de consumidores na lista de inadimplentes, que vigora em São Paulo desde setembro, começa a ganha força no restante do país. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, pelo menos outros dez estados tratam de aç...

Recuperações judiciais dobram no primeiro trimestre

O número de recuperações judiciais requeridas no primeiro trimestre deste ano foi o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Neste primeiro trimestre do ano, foram 409 ocorr...

Cliente pode bloquear celular roubado com número da linha

A partir desta semana está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõem o identificador cham...

STF desobriga PMEs a seguir as novas regras do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que desobriga as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico.  A regra passou a valer em janeiro e...

Número de recuperações judiciais é o maior em 10 anos

O número de recuperações judiciais requeridas no país em 2015 foi a maior desde 2005. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (11) pela Serasa Experian, foram 1.287 recuperações judiciais requeridas em 2015, 55,4% maior do que em 2014, quando for...

Uma porteira fechada ao desenvolvimento

A Lei nº 5.709, de 1971, trata da compra de imóveis por estrangeiros no Brasil. Segundo a norma, um município não pode ter mais de 20% de suas terras registradas como propriedade de uma empresa de capital estrangeiro. Dentro do tema, uma das questões...

Um acordo para evitar a impunidade em Mariana

A responsabilização criminal pelos danos às pessoas e ao ambiente, decorrentes da tragédia de Mariana (MG), ainda é uma incógnita – depende de exaustiva investigação para provar graus de imperícia, negligência e eventual dolo. Mas nas esferas civil e...

O caso do polêmico abaixo-assinado

O doutor Apolônio era o típico advogado de bairro,  também chamado “porta de cadeia”, com clientela  humilde e tratando os dramas humanos com sua  experiência de vida e a malandragem que acumulou  ao longo dela. Numa tarde, ele irrompeu indignado na ...

O rendoso negócio das caríssimas próteses

Ao organizar-se para cumprir uma liminar judicial, a Unimed Litoral Sul espantou-se com a conta a pagar por dois objetos que viriam da empresa estadunidense TMJ Conceps, para uma cirurgia bucomaxilofacial a ser realizada em Santa Vitória do Palmar (f...

STF suspende decisão que corrigiu débitos trabalhistas

O ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender decisão do TST que alterou os índices de correção aplicados aos débitos trabalhistas. Em agosto, a corte trabalhista afastou o uso da taxa referencial diária e determinou a adoção do IPCA-E. A d...

Vodca falsa gera indenização de R$ 80 mil

Uma garçonete que trabalhou por um ano na casa noturna Confraria das Artes – um dos estabelecimentos mais famosos de Florianópolis (SC), ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber uma indenização de R$ 80 mil por danos morais, após comprovar q...

Um equívoco que pode matar empresas

A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que se constitui na Lei de Falências e de Recuperação de Empresas em vigor no país, continua, mesmo após uma década de aplicação, a causar algumas incompreensões por parte do Poder Judiciário. Uma das situa...

De quem é a autoria do projeto arquitetônico do Beira-Rio?

Decisão liminar proferida na 1ª Vara Federal de Porto Alegresuspendeu, junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU), o processoadministrativo referente ao registro de direito autoral do projetoarquitetônico de modernização e reforma do Es...
       
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Dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda...
Recorde de abertura de pequenos negócios impulsionou economia brasileira em 2024
Brasil registrou 4,15 milhões de novos pequenos negócios em 2024, com as microempresas liderando o crescimento e gerando a maior parte dos empregos formais no país...
Randoncorp expande operações no mercado norte-americano
Transação envolve a compra de ativos da empresa norte-americana AXN Heavy Duty, com sede em Louisville (EUA)...
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