Gerando uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Reforma Trabalhista passou a vigorar em 11 de novembro de 2017 no Brasil. Porém, mesmo após mais de dois anos de vigência, diversas alterações ainda não foram assimiladas pel...
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta-feira (13), oito mandados de busca e apreensão, em Curitiba e em Cascavel, no oeste do Paraná, durante uma operação contra pagamentos de propina e fraudes em licitações da Companhia de Saneamento do Paraná ...
Já estamos a caminho do décimo-terceiro mês da prisão no Japão do executivo brasileiro Carlos Ghosn – que também tem cidadania francesa e libanesa. Crescem as evidências de que a Nissan alimentou de provas a Procuradoria do Japão em contrapartida a u...
A Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina (CCIESC) promove na quinta-feira (5) um evento que reunirá empresários, advogados e representantes do Poder Judiciário para discutir mudanças na legislação brasileira que trata de recuperaçã...
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre a validade do compartilhamento de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial. A maioria dos ministros entendeu que o...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta quinta-feira (21) a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (antigo Conselho de Controle de ...
A Justiça autorizou um pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Thá por causa de uma dívida de R$ 366 milhões que vem se estendendo há sete anos. A decisão foi proferida pela juíza Luciane Pereira Ramos, da 2ª Vara de Falências e Recuperação J...
A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pela condenação no caso do triplex do Gua...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autoriz...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessõe...
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a definição da tese que deve servir de parâmetro para os tribunais de todo o país sobre a ordem de apresentação de alegações finais em ações penais que envolvam réu delator. O julgamento, que tem imp...
A cobrança de pedágio em seis praças de rodovias no Paraná será reduzida em 30% a partir de terça-feira (1º), depois que as concessionárias responsáveis pela administração de trechos em duas rodovias terem firmado um acordo com a Força Tarefa da Lava...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais [última etapa de manifestações no processo] após os réus delatores. Depois que 6 dos 11 mi...
Tem chamado a atenção dos aficionados em tecnologia em Porto Alegre um ambiente novo, com vista para o pôr do sol do Guaíba, grafite de rinoceronte na parede e ares de startup na decoração. Trata-se do Slaphub, que funciona como um hub de inovação ju...
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os pontos da lei foram questionados na Corte em 2000 pelo PCdoB e por associações de membro...
O Grupo Bitcoin Banco (GBB), dono de plataformas de negociação de criptomoedas, está há mais de dois meses sem apresentar uma solução concreta para milhares de clientes que não conseguem sacar de suas contas, seja em reais ou em criptoativos. Enquant...
A Paquetá (foto), dona de marcas como Dumond, Capodarte e Ortopé, entrou com pedido de recuperação judicial no fim da noite de segunda-feira (24). O grupo de Sapiranga (RS), que tem licença para fabricar a marca Adidas, tem dívida avaliada em R$ 638,...
A Odebrecht (ODB) formalizou pedido de recuperação judicial na Justiça do estado de São Paulo, que foi acatado pelo juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues Filho. Segundo o grupo Odebrecht, o pedido de recuperação ajuiza...
O plenário (foto) do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativ...
