Sem recursos, duplicação da BR-470 não tem prazo de entrega

Sem o aporte significativo de recursos, as obras de duplicação da BR-470, no trecho de 73,2 quilômetros entre Navegantes e Indaial, não têm prazo de conclusão. É o que mostra estudo da Federação das Indústrias (Fiesc), realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, e apresentado nesta quarta-feira (22) em Blumenau. Para a entidade, a mobilização junto ao governo federal e a alocação de emendas parlamentares são fundamentais para concluir a duplicação, diante da falta de recursos da União que garantam a conclusão das obras. Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostram que são necessários R$ 458,6 milhões para a conclusão dos quatro lotes da rodovia analisados pela Fiesc.

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, salienta que a destinação de emendas parlamentares para a execução de obras nas rodovias federais catarinenses poderia dar celeridade aos projetos em andamento, porque é um recurso garantido, enquanto no Orçamento Geral da União os valores efetivamente pagos costumam ficar abaixo dos orçados. "Para mudar a realidade dos principais eixos logísticos do estado, seria importante que a bancada catarinense priorizasse emendas para a conclusão das obras atrasadas, dentre as quais as da BR-470 estão entre as mais críticas", afirma. A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) destina R$ 537,5 milhões para executar obras rodoviárias em Santa Catarina. Desse total, R$ 234,8 milhões estão previstos para a manutenção de estradas e R$ 249,3 milhões para a construção e adequação, além de R$ 53,4 milhões para ferrovias. Ainda há um saldo de restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 342,5 milhões. Somando o valor previsto na LOA e os restos a pagar, o estado teria um orçamento de R$ 880 milhões neste ano. Contudo, o histórico mostra que o orçamento nunca é executado em sua totalidade, como mostra a existência dos restos a pagar.

Estimativas do DNIT são de que as obras e os serviços remanescentes do Lote 1, acrescidos das restaurações e melhoramentos da pista existente, e também das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a aproximadamente 21% do contrato inicial num montante, a preços atuais, de R$ 76,5 milhões. O contrato deste lote venceu no dia 31 de dezembro de 2022. O Lote 2, acrescido das restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas equivalem a cerca de 10% do contrato inicial. A preços atuais, o DNIT estima que são necessários R$ 52,6 milhões para a conclusão. O contrato deste lote também venceu no dia 31 de dezembro do ano passado.

Projeções do DNIT para o Lote 3 indicam que as obras e os serviços remanescentes, acrescidos das restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a cerca de 60% do contrato inicial, num montante, a preços atuais, de R$ 155,5 milhões. O contrato deste lote vence em 17 de maio deste ano. Em relação ao Lote 4, as restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a aproximadamente 57 % do contrato inicial, num montante, a preços atuais, de R$ 174 milhões, mostram os dados do DNIT. O contrato deste lote vence em 7 de agosto deste ano.

Corredores logísticos e plano de investimentos
Ainda no encontro, o secretário-executivo da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, Egídio Antônio Martorano, demonstrou o comprometimento dos corredores logísticos do estado. Por intermédio de uma metodologia consolidada na engenharia, que mede os níveis de serviço de uma rodovia com base numa escala que vai de A até F, sendo A bons níveis de serviço e F praticamente parado. Em Santa Catarina, nas rodovias federais, a maior parte dos trechos estão nas categorias C, D, E até F. Em sua apresentação, Martorano salientou ainda que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da BR-470 foi feito em 2008, o planejamento dela foi entregue em 2009 e o projeto em 2010, com previsão de comprometimento dos níveis de serviços em 2026. "Mas 2026 é amanhã e talvez não tenhamos nem a duplicação pronta. Isso porque ainda não estamos contando a demanda reprimida", alertou, lembrando que a falta de uma logística adequada tem sido um impedimento para que sejam executados novos investimentos. A Fiesc também propôs um plano integrado de investimentos priorizando os corredores logísticos, por meio da mobilização do governo federal, do fórum parlamentar (emendas de bancada) e do DNIT, que faz a gestão das obras.