Novo estatuto do magistério é aprovado na Assembleia do RS

O projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério foi aprovado, na quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, por 32 votos a 19. Antes de votar o texto original, os parlamentares aprovaram uma emenda ao projeto, elaborada com envolvimento da base aliada, do Executivo e do sindicato que representa os professores estaduais. A emenda garante que, quando for concedido reajuste ou reposição salarial, o valor não seja descontado da parcela autônoma.

O projeto contempla as mudanças propostas inicialmente no texto anterior, entre as quais a remuneração dos professores na modalidade de subsídio e novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação de cada um, e no estabelecimento de adicionais relacionados ao local de exercício ou das circunstâncias em que desempenham as suas atribuições.

O estatuto do magistério foi o terceiro projeto a ser apreciado pelos parlamentares na quarta-feira. Além do Projeto de Lei 500/2019, que viabiliza a quitação de débitos públicos pela doação em pagamento de imóveis do Estado, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2/2020, que altera o estatuto dos servidores.

A Assembleia Legislativa também aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. O placar foi de 36 votos favoráveis a 16 contrários. A votação em primeiro turno foi na terça-feira (28), com placar de 35 votos favoráveis a 16 contrários.