Governo catarinense anuncia a primeira PPP da história

O governador Jorginho Mello anuncia nesta terça-feira (7) a abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna. Esta será a primeira proposta de parceria público-privada (PPP) da história do governo de Santa Catarina. A empresa que vencer a licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto, pelo prazo de 30 anos. Participam do processo a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e a Secretaria da Fazenda (SEF).

O edital prevê os investimentos necessários por parte do concessionário, que deverá garantir melhorias como o alargamento da pista e a ampliação do terminal de passageiros nos três primeiros anos, além das manutenções que contam como investimento e reinvestimento ao longo do contrato. O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 10 mil passageiros por mês, chegando a 120 mil por ano. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.

"Com os investimentos, o Aeroporto de Jaguaruna terá uma estrutura mais moderna e vai oferecer ainda mais conforto e segurança aos passageiros. Vamos ter também mais voos, impulsionando o turismo e os negócios da região", destaca o governador Jorginho Mello. A remuneração da concessionária terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias (locação de salas, espaços publicitários, entre outros). Como se trata de uma modalidade patrocinada, caberá ao Estado fazer um aporte financeiro em contrapartida, que será liberado à medida que os investimentos forem realizados. Os valores serão detalhados no edital.

Pafisc
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert explica que as parcerias público-privadas integram o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) lançado no final de março. A concessão do Aeroporto de Jaguaruna está na lista de prioridades. Além das melhorias operacionais que devem resultar em voos mais pontuais e menos tempo de espera para os passageiros, o investimento privado deve gerar novos empregos e movimentar tanto a economia estadual quanto a regional. "A busca de um parceiro privado para o Aeroporto de Jaguaruna é mais uma medida prevista no Pafisc para atrair novos investimentos, o que naturalmente se traduz em mais empregos e renda, movimentando a economia e tendo impacto indireto na arrecadação tributária", explica Siewert.

O secretário destaca ainda que aquele que assumir a concessão terá uma série de obrigações contratuais, mas também liberdade para buscar alternativas mais eficientes de administração, gestão de pessoal, fontes de energia sustentáveis e outras possibilidades contempladas no plano de exploração aeroportuária. "A grande vantagem para este investidor está no modelo, que garante segurança jurídica e financeira por meio da contrapartida do governo estadual", complementa. O projeto de concessão foi iniciado pela SCPAR e qualificado no PPI – Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina.

Os estudos foram desenvolvidos por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), processo pelo qual o estado faz um chamamento público de estudos. Após a publicação do edital no portal de compras de Santa Catarina, será organizado um roadshow na B3, sede da bolsa de valores brasileira, em São Paulo. O roadshow é um evento em que o governo catarinense apresenta o projeto a interessados, buscando ampliar a divulgação e o alcance do maior número de investidores possível. O leilão também será realizado na B3, em data a ser agendada.