RS anuncia retirada de 63 setores da revisão de benefícios fiscais

O governador Eduardo Leite anunciou, na quarta-feira (13), durante a primeira edição de 2024 do Tá na Mesa, a retirada de 63 setores produtivos de uma das medidas previstas pelo plano de revisão de benefícios fiscais proposto pelo Estado em dezembro de 2023. O evento é uma tradicional reunião-almoço promovida pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). As mudanças abarcavam, anteriormente, 64 setores produtivos. "Havia a previsão de estabelecer condições para que esses setores pudessem usufruir os benefícios fiscais. A partir do diálogo que está sendo feito, estamos retirando essa exigência para 63 setores, de modo que eles não precisarão contribuir para o Fundo de Reforma do Estado", afirmou o governador. A exigência permanece apenas para um setor: o dos defensivos agrícolas, que hoje são desonerados.

As condições para usufruir os benefícios fiscais integram o plano apresentado pelo Estado para a recomposição de receitas. A proposta contempla outras medidas, como a ampliação do fator de ajuste de fruição. Essas proposições são alternativas adotadas pelo governo gaúcho para fazer frente à reforma tributária aprovada em nível nacional e às consequentes perdas de arrecadação. Leite reforçou a necessidade de se buscar soluções para manter a arrecadação. "Um governador não gosta de aumentar impostos. O que ocorre é que temos uma realidade difícil. Trocaram o contexto, mudaram as circunstâncias. Estou vendo precatórios, dívida com a União, mínimo na Educação e outros elementos que vão pressionar ainda mais o orçamento do Estado", argumentou. "Não vamos ter outras fontes de receita para financiar melhorias nas estradas, na segurança, na educação. Ali na frente, seremos um Estado que não terá condições para fazer frente à estrutura precarizada", acrescentou o governador.