Nova tabela do frete agrava distorções no transporte

O reajuste de 11% a 15% na tabela do frete, anunciado na última quinta-feira (16) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), preocupa o setor industrial. Após avaliar a nova versão da tabela, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entende que o tabelamento continua a prejudicar caminhoneiros autônomos, empresas industriais e consumidores à medida em que não resolve a falta de demanda por frete. “O problema só terá solução a partir do reaquecimento da economia nacional e da simplificação da burocracia que envolve o setor”, destaca a entidade, em nota. 

Para a CNI, ao incorporar componentes na estrutura de cálculo do frete e fazer modificações metodológicas, a nova tabela eleverá os custos do transporte de cargas. E a mudança terá impacto direto nos preços dos produtos que chegam aos consumidores. “O resultado será o aumento da inflação, já que a política de preços mínimos trouxe distorções para a economia e a consolidação da tendência iniciada no ano passado de verticalização do transporte de cargas na indústria, por meio da compra de frota própria de caminhões”, recorda a Confederação. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 19 de fevereiro três ações que questionam a constitucionalidade da tabela do frete. Autora de uma das ações, a CNI pede que o tabelamento seja declarado inconstitucional por entender que a política de piso mínimo para o frete viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e de defesa do consumidor, por provocar prejuízos na forma de aumento dos preços finais de produtos.