Moody's atribui ao Paraná nota máxima

A agência de classificação de risco Moody's conferiu ao Estado do Paraná a nota AAA.br, a mais alta na escala nacional, em seu mais recente relatório de crédito. Além disso, a perspectiva da nota foi mantida como "estável", em razão da expectativa de que o Estado "continuará a adaptar sua estrutura de custos para manter seu equilíbrio fiscal estável nos próximos 12 a 18 meses". A nota – ou "rating" – AAA é o nível mais alto de aprovação financeira dada por agências de classificação de risco. Ela representa confiança na capacidade do Estado de honrar obrigações financeiras, ou seja, de pagar dívidas e cumprir compromissos de forma consistente e confiável. Na prática, a nota tem impacto positivo na atração de investimentos, na obtenção de crédito a taxas de juros mais baixas e na estabilidade econômica.

A Moody's destaca três pontos fortes do Paraná em relação ao crédito. O primeiro deles é a economia grande e diversificada, que sustenta uma elevada base de receitas de fonte própria. Em segundo lugar, o histórico de superávits consistentes nos últimos anos demonstra a capacidade do Paraná de manter as finanças em ordem, apesar dos desafios. O relatório da agência observou que, mesmo com os efeitos da Lei Complementar 192 e 194 de 2022, que determinaram aos Estados que reduzissem a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, o Paraná conseguiu melhorar indicadores financeiros. Em 2022, o ano fiscal que serviu de base para o relatório da Moody's, a receita tributária cresceu nominalmente em 11%, e outras receitas aumentaram 25%. Isso resultou em uma melhora na margem operacional, que subiu para 26,3%, em comparação com 19,3% no ano anterior.

O terceiro ponto de destaque positivo envolve os níveis moderados de dívida do Paraná, juntamente com uma liquidez adequada, que contribuíram para a classificação AAA.br. "O Estado reportou dívida/receita corrente de aproximadamente 57% ao final de 2022, abaixo dos 63% reportados do ano anterior [...] Este nível é considerado baixo em comparação com outros estados brasileiros", informa o relatório. Além disso, a Moody's levou em consideração a presença do Tesouro Nacional como garantidor de 31% e credor de 68% da dívida do Paraná, o que indica suporte do governo federal. A Moody's identificou dois desafios para a manutenção do rating pelo Paraná: os significativos encargos previdenciários e a recuperação das receitas do ICMS afetadas pelas mudanças legislativas determinadas em 2022 pelo Congresso Nacional. 

A agência elogia a reforma da previdência estadual, aprovada em dezembro de 2019, que, entre outras medidas, aumentou a idade mínima de aposentadorias e elevou o valor de contribuição de funcionários públicos ativos e inativos. "Em nossa opinião [a reforma] deve continuar ajudando a endereçar os gastos com previdência em crescimento do Estado e melhorar sua posição fiscal". Mesmo assim, os custos previdenciários deverão continuar "exercendo pressão negativa no rating", alerta o relatório.