RS anuncia extinção da substituição tributária para o setor vitivinícola

Na abertura oficial da ExpoBento e da Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), o governador Eduardo Leite anunciou uma notícia já aguardada pelo setor vitivinícola. Atendendo a uma demanda antiga dos empresários, Leite confirmou a eliminação da substituição tributária (ST) de vinho e espumantes, cujas alterações necessárias devem ser concluídas em julho. O RS pretende deixar de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro. Leite adiantou que os secretários estaduais Ruy Irigaray, do Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Covatti Filho, da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, estão em tratativas com outros Estados, especialmente São Paulo, para que tomem a mesma decisão.

“Reconhecemos a importância dessa demanda histórica do setor vitivinícola. A medida faz parte de uma lógica de enfrentamento à crise fiscal que também procura resolver questões de Estado, promovendo uma agenda de desenvolvimento para permitir que o setor produtor faça o que faz de melhor: produza”, destacou Leite. A eliminação da ST precisa de alterações nos protocolos ICMS celebrados entre Estados, e deve ser concluída em julho, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o Rio Grande do Sul deixará de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro depois da publicação dos atos normativos necessários. Nada muda em relação às operações interestaduais.

O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, agradeceu a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e do governador. “Muitos governadores ouviram e se sensibilizaram com a demanda do setor vitivinícola, mas é a primeira vez que alguém age e faz algo a respeito”, enfatizou. Pasin também lembrou que, na Serra, mais de 100 mil pessoas e 25 mil famílias vivem da produção e do cultivo relacionado à vitivinicultura. A ST foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Antes, o RS nunca havia concordado em incluir o vinho na ST, mas, considerando que outras unidades da federação a implementaram, as vinícolas foram obrigadas a pagar a ST para os outros Estados – ou seja, a cada saída interestadual de vinho e de espumantes, as vinícolas gaúchas deveriam recolher o ICMS relativo à ST devido no destino.

O acordo entre o Rio Grande do Sul e outros estados para implementar a ST estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas. Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelos estados sobre as quais se pagava a ST do vinho. Assim, o Rio Grande do Sul celebrou Protocolos ICMS com outros Estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados. No entanto, de acordo com o setor, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a ST é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo. Sendo assim, os empresários pedem que o governo estadual elimine a ST para vinhos e para espumantes nas operações internas no Rio Grande do Sul. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do Estado. Depois de percorrer o pavilhão e visitar os expositores das festas, o governador foi até a sede do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) para fazer um brinde com os empresários e representantes do setor vitivinícola (foto), que aproveitaram a tarde desta sexta para debater o anúncio feito pelo governador. “É a melhor notícia que o setor do vinho teve nos últimos 30 anos”, resumiu Pasin. 

Neste ano, a 29ª ExpoBento, maior feira multissetorial do Brasil, e a 16ª Fenavinho, ocorrem ao mesmo tempo. Bento Gonçalves decidiu celebrar os dois eventos na mesma época como marca, também, do retorno da Fenavinho, que sofreu um hiato de oito anos. Além disso, nos dois primeiros finais de semana de junho, a cidade também ofereceu o Festival do Vinho Encanado, quando vinho fino e suco de uva estiveram disponíveis na Via del Vino, ponto conhecido no centro da cidade. A expectativa é que a festa e a feira, eventos organizados pelo Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) da cidade, atraiam um público de aproximadamente 250 mil visitantes. A ExpoBento, neste ano com 470 expositores, movimenta, em média, mais de R$ 40 milhões anuais em volume de negócios e gera mais de 2,5 mil empregos diretos e indiretos.