Governadores apresentam condições para apoiar reforma da Previdência

Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos a previdência rural, benefício de prestação continuada, desconstitucionalização, e relativo à criação de um regime de capitalização do benefício. Alguns governadores disseram que o apoio dependerá, ainda, da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras, e a eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, do Paraná,defendeu a da manutenção dos Estados e municípios no texto da comissão especial da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é uma necessidade para que o País avance. Não incluir estados e municípios na proposta em análise no Congresso significa retardar uma medida que é urgente para o Brasil”, avalia Ratinho Junior. “Sem os Estados e municípios, vamos criar no mínimo 27 novos problemas”, destacou.  

Para o governador Carlos Moisés, de Santa Catarina, a reunião deixou claro ao Governo Federal que os governadores estão cientes da importância da Reforma da Previdência, ainda que haja divergências sobre aspectos pontuais do projeto. “Os municípios e Estados também têm problemas com suas contas, portanto entendemos que foi fundamental a reunião de hoje para alinhar divergências pontuais. Sanadas essas questões, acreditamos que projeto vai seguir e vai ser exitoso”, avaliou o governador de Santa Catarina. Ele prevê que todos os pontos para os quais ainda não há consenso serão alinhados até a semana que vem. “Todos os governadores consentiram da importância de os Estados e municípios estarem inseridos. Do contrário, a reforma perde muito a capacidade de trazer resultados e capacidade para investimentos se ficar só no âmbito da União”, afirmou Moisés.

O governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, esteve reunido com deputados e senadores da bancada federal gaúcha para renovar o pedido de apoio à permanência de Estados e municípios na reforma da Previdência. Na reunião-almoço, ele falou sobre os impactos da reforma da Previdência para o RS e os prejuízos da não aprovação da proposta incluindo Estados e municípios. “O Rio Grande do Sul tem o maior gasto per capita do déficit da Previdência entre todos os Estados. Se pegarmos o déficit da Previdência e dividirmos pela população, o nosso é o maior em proporção, de mais de R$ 1 mil por habitante. Partilho esses números para sensibilizá-los (os parlamentares) da importância de a proposta atender Estados e municípios”, ressaltou o governador.

Na apresentação feita aos deputados, o governador mostrou que o déficit da Previdência do Rio Grande do Sul previsto para 2019 é de R$ 12,3 bilhões. Nos últimos 10 anos, somou R$ 99 bilhões. “Esse passivo previdenciário consome nossa capacidade de investimento”, disse. Leite apontou ainda que, dos 342 mil vínculos atuais no RS, 53% são de inativos e 15%, de pensionistas. Além disso, quase 50% dos servidores, atualmente, têm mais de 46 anos.

Na avaliação do governador de São Paulo, João Doria, a reunião foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Ele se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente [à reforma] caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto final”, afirmou Dória referindo-se às propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativos a previdência rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), capitalização e constitucionalização. Dória reforçou que a manutenção de estados e municípios é ponto de consenso entre os governadores. “Não houve nenhuma manifestação contrária à inclusão [desses entes federativos], mas não basta dizer ser favorável se não transformarmos isso em votos nas bancadas”, disse o governador paulista ao informar que será proposto em seu partido, o PSDB, o fechamento de questão a favor da aprovação da reforma. “Teve também a inclusão de dois outros pontos relacionados às polícias militares e ao magistério, com destaque ao tema da idade das mulheres professoras [que estão na ativa]. Houve também sensibilidade do relator para analisar esses temas”, contou Dória. Os governadores agora vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta de relator e o encaminhamento para que confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.

O governador do Piauí, Wellingon Dias (PT), também avaliou positivamente a reunião, e antecipou que acredita no apoio de parlamentares de seu partido, caso todos os pontos defendidos pelos governadores sejam acatados pelo relator. “Tivemos pela primeira vez posição firme de o relator retirar a parte relativa a BPC, trabalhadores rurais e, pela primeira vez, a possibilidade de retirar a parte relacionada à redação que ficou sobre capitalização, que coloca o benefício a critério do que seria a regra de mercado e passa ter uma regra que já é da cultura brasileira, que é a da partilha, onde é feita a aplicação, mas com o objetivo de atingir um benefício definido”, declarou. 

Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião. Os únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.